Prescrição deverá estar escrita em letra legível e sem rasuras, e conter todos os dados do medicamento, do paciente e do médico
Publicidade
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou as novas regras que regulamentam a venda de antibióticos em farmácias de todo o Brasil. Segundo as mudanças, publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a partir de 28 de novembro, esses medicamentos deverão ser vendidos apenas com receita médica e uma das vias ficará obrigatoriamente retida no estabelecimento – a outra, devidamente carimbada pela farmácia, fica com o paciente como comprovante do atendimento.
As prescrições médicas terão validade de dez dias, devem estar escritas em letra legível e sem rasuras e conter nome do remédio ou da substância, dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade, posologia, dados completos do paciente, além de nome, registro profissional e endereço completo com telefone do médico, que deve assinar o documento. Todas as receitas deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias. Com a nova regulamentação, as embalagens e bulas dos medicamentos deverão mudar e incluir a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados até o final dos 180 dias determinados. As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas (confira a lista completa aqui), o que corresponde a todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso restrito a ambiente hospitalar. Vídeo: Especialista tira dúvidas sobre a superbactéria Superbactéria – As novas decisões da Anvisa acontecem pouco tempo depois dos surtos da superbactéria KPC (Klebsiella Produtora de Carbapenemase), que é resistente a praticamente todos os antibióticos existentes. Só no Distrito Federal, região mais afetada, foram registrados 183 casos e 18 mortes. Há casos confirmados também nos estados de Espírito Santo (3), Santa Catarina (3), Goiás (4), Minas Gerais (12), Paraná (24, com uma morte). A KPC é uma mutação genética responsável por tornar a bactéria resistente aos principais grupos de antibióticos utilizados no tratamento de pacientes debilitados, por isso, ela é conhecida como multirresistente. Em geral, o corpo humano é habitado por milhares de bactérias, que nem sempre fazem mal à saúde. O uso indevido de antibióticos é responsável pelo fortalecimento e pela mutação de algumas dessas bactérias, que se tornam imunes aos remédios. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de 1,6 bilhão de reais, segundo relatório do instituto IMS Health. A população pode informar a Anvisa sobre estabelecimentos que não estejam cumprindo as novas regras. O contato pode ser feito pelo telefone 0800-6429782 ou no site da Agência.
Justiça aceita pedido de Luiza Brunet sobre indenização
Europa suspeita que Rússia está por trás de onda de ataques criminosos
Entenda vistoria no imóvel ocupado por ex-funcionária de Paula Lavigne
Os três pontos de ‘Renascer’ que seguem irritando a audiência
Receita Federal abre consulta ao 1º lote da restituição do IR 2024
