A votação do projeto do Marco Civil da Internet foi adiada no plenário da Câmara mais uma vez – a sexta em 2012. Sem data para nova análise, o assunto só deve entrar na pauta em 2013. Após mais um dia de debates e costura de acordos, deputados de partidos da base e da oposição obstruíram a sessão e impediram que a análise do projeto seguisse ou fosse efetivamente derrubada.
O relator do projeto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), classificou como ‘lamentável’ o adiamento da votação. Atribuiu à “falta de coragem dos líderes de mostrar de que lado estão”.
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Nesta semana, partidos que tradicionalmente votam junto com o governo, como PTB, PDT e PR, condicionaram a aprovação do projeto à votação do fim do fator previdenciário, na pauta do Congresso para esta semana. O governo, contra a proposta, resiste em votar essa questão.
Além deles, PC do B, DEM e PSDB chegaram, momentos antes da votação, a acordo com Molon, que, entre outras pequenas mudanças, reescreveu trecho para deixar mais claro artigo que proibia que provedores de conteúdo e de conexão guardassem dados do usuário. Durante a análise de requerimento para retirar a votação da pauta, votaram pelo adiamento.
Para Molon, contudo, a relação entre a votação do fim do fator previdenciário e o novo adiamento não é convincente. “Eu gostaria de acreditar nisso [que o motivo da derrubada do texto é o fator]. Infelizmente, eu não consigo acreditar que o problema é o fator previdenciário. O problema é o Marco Civil e os interesses que o projeto contraria”, disse. “Eu nunca vi se adiar a votação de projeto por desentendimento em torno de um artigo. Nunca vi isso acontecer. Quem é contra o artigo vota contra o artigo, destaca o artigo, emenda o artigo. Agora, deixar de votar o projeto porque um determinado partido é contra um artigo que obriga a guarda do log de acesso a aplicativo — não faz o menor sentido isso.”
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, diante da falta de acordo, o governo deve postergar a volta no Marco Civil à pauta. Para ele, a questão “não está sendo tratada com a devida prioridade”. Disse, contudo, que deve trabalhar para votar ainda neste ano. O problema é que, reticentes, líderes de partidos preferem aguardar a conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para dezembro, em Dubai.
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