Um dos projetos que constituem a chamada Reforma Política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 foi adiada mais uma vez e agora deve ser votada na próxima semana. A proposta cria uma cláusula de desempenho mínimo para que os partidos tenham direito ao fundo partidário e ao tempo de TV e proíbe coligações para o legislativo.
Segundo a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), foi fechado um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a votação seja realizada na próxima terça-feira. Maia está na Presidência da República até a volta do presidente Michel Temer (PMDB) de viagem à China e quem deve conduzir os trabalhos é o presidente interino, o deputado André Fufuca (PP-MA).
O projeto já foi aprovado anteriormente no Senado. Como houve mudanças na Câmara, que antecipou a sua validade já para as eleições de 2018, terá de ser votado novamente na Casa. A tucana, no entanto, disse que as negociações estão sendo feitas também com os senadores.
Fufuca confirmou nesta quinta-feira que colocará as propostas em votação na próxima semana, mesmo com a possibilidade de esvaziamento da Casa por causa do feriado de 7 de Setembro. Em meio a divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias, o deputado disse que convocará sessões deliberativas para os três dias que antecedem o feriado. “Acredito que o Congresso não irá se furtar de apresentar e defender a questão da reforma política. Creio que ela será votada.
A PEC precisará ser aprovada pela Câmara em dois turnos de votações, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para a nova apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem.
Além do fim das coligações e do estabelecimento de uma cláusula de desempenho, a PEC também cria as federações e subfederações partidárias para unir partidos pequenos. Fica também reforçada a fidelidade partidária.
Vídeo: De qual reforma política precisamos?
(Com Agência Brasil)
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