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Maia critica decisões do STF e defende Câmara na reforma política

Presidente da Câmara reafirmou que mudança nas regras eleitorais é prerrogativa do parlamento e respondeu críticas do ministro Luiz Fux ao Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou nesta segunda-feira que não gosta do Supremo Tribunal Federal (STF) “decidindo pelo parlamento”, defendendo que as decisões sobre mudanças nas leis eleitorais devem ser tomadas pelo legislativo. Durante evento em São Paulo, ele apontou dois casos que considerou exemplos “negativos” do envolvimento da Corte: o veto à cláusula de barreira em 2006 e a autorização para que um partido recém-criado, o PSD, tivesse acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV em 2012.

O deputado respondia a outro convidado do evento, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), que sugeriu que fosse preparada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando as coligações proporcionais, para que o Supremo tomasse a dianteira da questão. Haddad apontou que o caminho seria o mesmo adotado em 2015, quando o STF proibiu o financiamento empresarial de campanha.

Rodrigo Maia também comentou as declarações de um magistrado da Corte, Luiz Fux, que afirmou que o Congresso tem se movimentado de forma a constranger o poder judiciário e as investigações contra parlamentares. O presidente da Câmara diz ter “um diálogo da melhor qualidade” com a ministra Cármen Lúcia, que comanda o STF, e que eles tem debatido, para “encontrar soluções em conjunto”, decisões de um poder que interfiram no outro.

Com a viagem do presidente Michel Temer (PMDB) à China, Maia assume o Palácio do Planalto interinamente até a próxima semana. Nesse período, quando pode ser votada a reforma política, a Câmara vai ser presidida pelo 2º vice-presidente, o deputado André Fufuca (PP-MA). Ele, no entanto, não pretende se afastar das articulações: “Eu, como presidente em exercício, acho que eu tenho direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta”, disse.

‘Aposta’

O presidente da Câmara disse acreditar que a solução final para o sistema político do Brasil será a adoção do voto distrital misto, em que o eleitor vota duas vezes, em um partido e em um candidato local, a partir de 2022. “É essa a minha aposta”, afirmou. Antes, no pleito de 2018, ele acredita vigorará o “distritão”, sistema que os mais votados são eleitos, independentemente dos partidos.

Já para Fernando Haddad, o distritão é ruim, porque “sufoca as minorias políticas”. O ex-prefeito, cotado como um possível nome do PT em caso de impedimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, basta proibir as coligações para o legislativo, mesmo que permaneça o atual modelo proporcional.

Rodrigo Maia acredita que a mudança pretendida pelo petista só deve vir em 2020, por não ter apoio suficiente na Câmara nesse momento. Ele também descartou a adoção do parlamentarismo nesse momento, porque com o sistema político atual, seria “meio confuso”. “Primeiro temos que consertar nosso sistema eleitoral”, afirmou.

Lula e Bolsonaro

O deputado do DEM comentou sobre as chances eleitorais de Lula e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para a disputa do ano que vem. Na opinião de Rodrigo Maia, a chance do ex-presidente se viabilizar como candidato é “mais provável que não”. O petista não conseguirá ser candidato caso seja condenado em segunda instância pela Justiça Federal. Ele foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sobre Bolsonaro, Maia acredita que ele terá dificuldades na campanha, por falta de tempo televisão e apoio de lideranças regionais nos estados.  “Ainda acho que nessa eleição a televisão será relevante. E também acho que é importante ter um aeroporto onde aterrissar durante as campanhas, não adianta fazer evento com 3 mil pessoas e não ter ninguém lá para fazer a campanha para você, é um desafio que o Bolsonaro tem nesse processo”, analisou.

Vídeo: De qual reforma política precisamos?

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)