Viúva de capitão Adriano quer autorização do STJ para deixar o país

Na próxima terça-feira, 8, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um habeas corpus em que Julia Lotufo, viúva do ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, pede a revogação de sua prisão domiciliar, a retirada da tornozeleira eletrônica e o aval da Corte para se mudar para a cidade do Porto, em Portugal, onde o atual marido tem uma empresa. A viúva tentará convencer os cinco ministros da Turma de que o vazamento de sua proposta de delação premiada e a rejeição de seu ingresso no programa de proteção a testemunhas representam um constrangimento ilegal que justificaria o STJ intervir, desde já, em seu caso. Uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que um juiz atropele decisões liminares de instâncias inferiores, no caso dela, a do Rio de Janeiro, que ainda estejam analisando o caso. A exceção a essa regra é se houver flagrante ilegalidade, que é o que a viúva tenta comprovar.

Presa em prisão domiciliar, Julia Lotufo é acusada pelo Ministério Público de atuar como tesoureira dos negócios ilegais do Capitão Adriano e de integrar uma organização criminosa para lavar dinheiro fruto de atividades dele como miliciano por meio de uma empresa de fachada de concessão de empréstimos. O MP diz que de 2017 até a morte do ex-policial militar, em fevereiro de 2020, ela e outras seis pessoas formaram uma associação criminosa para cometer os crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro. Com a morte de Adriano, parte dos valores recolhidos das atividades ilícitas foi esquentado na compra de uma empresa de comércio de bebidas para que a viúva, segundo a acusação, pudesse usufruir do espólio criminoso do marido assassinado.

O relator do caso no STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, negou em dezembro pedido de Julia Lotufo para revogar a prisão e deixar o país. Ela recorreu ao Supremo, mas o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou, por razões processuais, o novo apelo de liberdade. A defesa dela recorre tanto no STJ quanto no STF. Na Justiça, além de questões técnicas, ela alega que, se não deixar o país, será assassinada num caso típico de queima de arquivo.

Em agosto passado, VEJA revelou com exclusividade o teor dos anexos da proposta de delação de Julia Lotufo, como são chamados os capítulos sobre os quais o colaborador pretende prestar informações, e as gravações em vídeo em que ela esquadrinha dezenas de execuções. O acordo, ainda não aceito pela Procuradoria-geral da República, foi o estopim para que a viúva de Adriano negociasse sigilosamente nos meses seguintes sua inclusão em um programa de proteção a testemunhas, o que acabou não ocorrendo, e considerasse que uma autorização para deixar o país seria o método mais eficaz para assegurar que não fosse alvo de um plano de assassinato.