A adoção de um novo modelo de governo para o Brasil é a mais nova discussão encampada pelo presidente Michel Temer (PMDB), congressistas, partidos e ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meio a um debate no Congresso sobre reforma política, dois modelos ganharam força nos últimos dias: o parlamentarismo e o semipresidencialismo.
O sistema parlamentarista foi um tema dominante no programa eleitoral levado ao ar pelo PSDB na quinta-feira passada. Em meio à polêmica admissão de erros – que dividiu as lideranças da legenda -, os tucanos voltaram a propor o modelo, cuja defesa consta do estatuto do partido.
Nesta segunda-feira, foi a vez de Temer e o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, meterem a colher na discussão, ambos para propor o semipresidencialismo, um modelo híbrido entre o sistema atual (presidencialismo) e o parlamentarismo defendido pelos tucanos.
O fim do sistema presidencialista já foi rejeitado pela população em dois plebiscitos. O Brasil teve uma breve experiência com a instituição de um primeiro-ministro em 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros e a ascensão ao poder de João Goulart, mas voltou ao modelo anterior após uma consulta à população em 1963. A decisão popular também vetou a troca em 1993, após o presidencialismo receber mais votos do que o parlamentarismo e a monarquia.
No semipresidencialismo e no parlamentarismo republicanos (há parlamentarismo em monarquias também), a fórmula básica é parecida: o presidente divide o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional. O que muda em cada sistema é o tamanho dos poderes que se concedem a um e a outro.
Entenda como funcionam os dois modelos:
Parlamentarismo
Pode ser tanto republicano – casos da Itália e Alemanha – quanto monarquista – como na Inglaterra, Canadá, Austrália e Japão. Em ambos os modelos, há um chefe de estado (o presidente, no caso da República; o rei ou imperador no caso da monarquia) e um chefe de governo, chamado primeiro-ministro.
A população vai às urnas para formar o Legislativo (Câmara dos Deputados e o Senado). Os parlamentares, então, aprovam de forma indireta o nome do primeiro-ministro, baseados no domínio dos partidos eleitos – em alguns casos, é o próprio presidente ou monarca quem indica um candidato a primeiro-ministro, que precisa, então, formar maioria no Congresso.
Em geral, o presidente ou monarca tem uma função meramente simbólica e atua como representante do estado, enquanto o primeiro-ministro se atém às funções de governo. Para analistas, o modelo é mais estável porque, diante de uma crise política, é possível trocar o primeiro-ministro sem maiores traumas – basta aos parlamentares retirar o voto de confiança -, enquanto o presidente e o monarca seguem sendo um ponto de estabilidade institucional do país.
Em contrapartida, o primeiro-ministro teria de buscar um constante equilíbrio para manter o apoio no Legislativo e não ter o governo paralisado. O cenário poderia ser desafiador no Brasil, cujo Congresso abriga políticos de 27 partidos diferentes.
Semipresidencialismo
Os maiores exemplos do modelo semipresidencialista nas democracias mais consolidadas são França e Portugal. Nesse sistema, o presidente tem poderes constitucionais consideráveis – pode chefiar as Forças Armadas e ser responsável pela política externa, entre outras funções -, mas não pode vetar leis nem demitir o primeiro-ministro. Ele será eleito pela população e precisará indicar um primeiro-ministro, com quem governará o país em conjunto.
Para evitar crises políticas, o presidente deve apontar um premiê que terá capacidade de dialogar com o Legislativo, o que pode acarretar na escolha de um político de oposição para o cargo. Analistas chamam essa inusitada formação de “coabitação”. Nela, o presidente terá de ser comedido ao enviar propostas para a avaliação dos parlamentares, que, por sua vez, precisam dosar os freios impostos ao governo. Em caso de paralisia, o mandatário poderá dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.
No caso do modelo francês, país com forte tradição parlamentarista, o sistema foi moldado ao final da Segunda Guerra Mundial sob medida para abrigar a figura histórica do general Charles de Gaulle, chefe da Resistência francesa: eleito presidente, ele ganhou na Constituição de 1958 um papel importante na política externa e nas Forças Armadas, mas deixou a um primeiro-ministro as tarefas relacionadas mais diretamente à condução do governo e às articulações políticas.
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