No último dia 21 de março, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi preso durante uma investigação da Operação Lava Jato relacionado às obras da usina de Angra 3, realizadas pela Eletronuclear. O ex-presidente foi solto menos de uma semana depois, mas ainda enfrenta uma longa lista de problemas com a Justiça: é alvo de mais nove inquéritos, em diferentes estágios e que tramitam em diversas seções do país.
Ao todo, já são seis denúncias apresentadas, incluindo as três apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) entre 2017 e 2018, quando Temer ainda era presidente. Em cinco processos, as acusações foram recebidas e ele se tornou réu, por decisão da Justiça Federal, duas em Brasília, duas no Rio de Janeiro e uma em São Paulo.
RÉU – Mala de 500.000 reais – Justiça Federal de Brasília
Dias após uma reunião entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu, Rodrigo Rocha Loures, um ex-assessor do presidente, recebeu 500.000 reais da JBS. A cena de Loures carregando a mala de dinheiro foi filmada pela Polícia Federal. Temer e Loures foram denunciados pela PGR por corrupção passiva. Em 28 de março, o juiz Rodrigo Parente Paiva recebeu a acusação e eles se tornaram réus.
RÉU – Inquérito dos Portos – Justiça Federal de Brasília
Em 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Michel Temer como integrante de suposto esquema para favorecer empresas por meio de um decreto que assinou em maio de 2017 para o setor portuário. A acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
RÉU – Angra 3 – Justiça Federal do Rio de Janeiro
A primeira de duas denúncias formuladas pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Investigadores sustentam que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina de um contrato da Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O caso tem origem na delação premiada do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho.
O repasse teria ocorrido por meio de um contrato fictício da Construbase Engenharia com a PDA, empresa do Coronel Lima, suposto operador do ex-presidente. Temer virou réu em 2 de abril, por decisão do juiz Marcelo Bretas.
RÉU – Angra 3/Alumi – Justiça Federal do Rio de Janeiro
A segunda de duas denúncias formuladas pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O caso também tem como base a obra em Angra 3 e as relações entre a estatal Eletronuclear e a empreiteira Engevix, delatadas pelo empresário José Antunes Sobrinho.
De acordo com a acusação, foi repassado 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades para a PDA, do Coronel Lima, que elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários no aeroporto de Brasília. Temer virou réu em 2 de abril, por decisão do juiz Marcelo Bretas.
RÉU – Maristela Temer – Justiça Federal de São Paulo
A Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro, acusando-o de utilizar recursos obtidos de forma ilícita para a reforma da casa da sua filha Maristela Temer na capital paulista.
DENUNCIADO – ‘Quadrilhão do MDB’ – Justiça Federal de Brasília
Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer e outras lideranças nacionais do MDB por organização criminosa e obstrução à Justiça sob a suspeita de que formaram uma espécie de “quadrilha” para promover desvios de dinheiro público, na Petrobras e em outras estatais, e atrapalhar as respectivas investigações.
INVESTIGADO – Delação da JBS – Justiça Federal de Brasília
Há também um inquérito aberto com base na delação da JBS para apurar outros fatos além daqueles que motivaram a denúncia da PGR.
INVESTIGADO – Jantar no Jaburu – Justiça Eleitoral de São Paulo
O caso apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB. Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência) para repasses de 10 milhões de reais. O inquérito que tramitava no Supremo foi recém-enviado à Justiça Eleitoral em São Paulo, sob o entendimento do Supremo de que, se há caixa dois relacionado, o crime de corrupção deve ser julgado pela Justiça Eleitoral.
INVESTIGADO – Porto de Santos 2 – Justiça Federal de São Paulo
Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de 375.000 reais no Porto de Santos.
INVESTIGADO – Argeplan – Justiça Federal de São Paulo
O caso apura suspeita de superfaturamento e ausência da prestação de serviços em um contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Argeplan, empresa ligada ao amigo de Temer conhecido como Coronel Lima (João Batista Lima Filho).
Há também suspeitas de que a Argeplan tenha firmado contrato irregular com a empresa Fibria Celulose. Os valores seriam de 15,5 milhões de reais. Além disso, são investigadas transações, em valores de 17,7 milhões de reais, envolvendo a Construbase Engenharia e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica.
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