TSE cassa mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).

Foram 5 votos favoráveis à cassação e 2 contrários, sendo vencidos os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Luciana Lóssio, relatora do caso. Também por maioria (4 a 3), os ministros determinaram a execução imediata da decisão. Uma nova eleição deverá ocorrer entre 20 e 40 dias. Até lá, o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), assume o cargo.

Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que há fortes elementos para a cassação do governador. “Diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes de flagrante delito.”

No recurso ao TSE, o Ministério Público afirma ter ocorrido uso de recursos ilegais na campanha no Tocantins, demonstrado pela apreensão de R$ 500 mil em uma mochila e material publicitário em um avião, pela Polícia Civil de Goiás, e pela simulação de contratos para justificar movimentação de recursos.

A relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, rejeitou o recurso do Ministério Público ao afirmar que não há, no episódio, provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha de Miranda e do vínculo das pessoas citadas com candidatos do MDB em Tocantins. De acordo com ela, há inconsistências nos testemunhos tomados para a apuração dos fatos.

Em maio do ano passado, o TSE havia cassado o mandato de outro governador, José Mello (PROS), do Amazonas, sob acusação de compra de votos na campanha.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)