Tribunal Especial aceita denúncia e afasta Moisés do governo de SC

Governador é acusado de crime de responsabilidade por aumento a procuradores do estado em 2019

Por Da Redação Atualizado em 24 out 2020, 01h55 - Publicado em 24 out 2020, 01h54

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Mauricio Vieira/Divulgação)

O Tribunal Especial de Julgamento composto por desembargadores e deputados estaduais de Santa Catarina decidiu na madrugada deste sábado, 24, abrir o processo de impeachment contra o governador do estado, Carlos Moisés (PSL). A decisão foi tomada por 6 votos a 4, em sessão que começou na manhã desta sexta. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assume o governo do estado.

Com a decisão, Moisés será afastado do cargo por até 180 dias, período máximo em que será julgados por crime de responsabilidade.

Votaram a favor os deputados Kennedy Nunes (PSD), Márcio Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Laércio Schuster (PSB) e o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch. Votaram pela rejeição da denúncia os desembargadores Carlos Alberto Civinsk, Sérgio Antônio Rizelo, Cláudia Lambert de Faria, Rubens Schulz.

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A decisão pelo impeachment da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ficou em 5 a 5, o que causou o voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, que foi contrário ao afastamento da vice.

Eleitos em 2018, Carlos Moisés e Daniela Reinehr foram acusados nesta ação por suposto crime de responsabilidade no aumento concedido a procuradores do estado, em equiparação aos vencimentos dos procuradores do Legislativo, por meio de decisão administrativa. A medida foi assinada por Moisés em 2019, após parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGR), e Daniela acabou denunciada por omissão, por supostamente não ter revogado o aumento quando assumiu o governo por dez dias, em janeiro.

O governador de Santa Catarina é alvo de outro processo de impeachment em tramitação na Alesc, este a respeito de supostas irregularidades na compra de 200 respiradores pelo governo catarinense por 33 milhões de reais, sem licitação, com pagamento adiantado. O processo foi aprovado no plenário da Assembleia na última terça-feira, 20, e outro tribunal misto será formado para julgá-lo. Neste caso, as acusações contra a vice-governadora foram arquivadas.