Todas as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro até agora
Aos poucos, o novo presidente marca a administração federal com sua visão de mundo
Com a retórica conservadora que marcou sua campanha eleitoral à espreita, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) começou a sair do papel com a posse de ministros e uma Medida Provisória que definiu toda sua estrutura. Movimentações da burocracia estatal à parte, a gestão vai tomando forma à imagem e semelhança do novo inquilino do Palácio do Planalto.
Embora tenha prometido descartar o que define como “viés ideológico”, Bolsonaro impõe aos poucos, com a prerrogativa que o cargo garante, sua visão de mundo na administração federal. Até esta quinta-feira (3), a estrutura do Ministério da Educação é a que melhor materializa seus anseios de fomentar o ensino militar e brecar a “ideologia de gênero” nas escolas. Para “despetizar” a gestão, a Casa Civil exonerou mais de três centenas de servidores.
Dando novo tempero à antipatia que movimentos sociais ligados à reforma agrária ou à questão indígena alimentam, Bolsonaro colocou sob o controle da ruralista Tereza Cristina a demarcação de terras que antes cabia à Funai (Fundação Nacional do Índio) e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Medidas com reflexos mais imediatos já foram tomadas. Um dos primeiros atos de Bolsonaro como presidente foi reajustar o salário mínimo, em um decreto já alinhavado por Michel Temer (MDB). No Ministério dos Direitos Humanos, Damares Alves suspendeu um contrato de 44,9 milhões da Funai. Em seus discursos de posse, os ministros indicados para evitar o toma-lá-da-cá com o Congresso e atender as demandas das bancadas temáticas vocalizaram suas ambições e deixaram claras quais suas intenções — a conferir.
Veja abaixo as principais de Bolsonaro nos três primeiros dias de governo:
Reajuste do salário mínimo
Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de 954 reais para 998 reais este ano. Embora seja o primeiro aumento real em três anos, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 reais.
Estrutura de governo
A Medida Provisória 870 define toda estrutura do governo Bolsonaro. O texto confirma a estrutura de governo anunciada ainda na transição, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.
Novas funções
Entre as novidades, a MP 870 cria cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados do presidente que não se reelegeram nas últimas eleições.
De fora
Dois importantes conselhos ligados à Presidência da República foram extintos: o de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também ficou sem funções práticas no novo governo.
Agricultura turbinada
A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Caça às bruxas
Na Casa Civil, foram exonerados e dispensados cerca de 320 servidores vinculados à pasta. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, que chefia pasta, a medida visa acabar com resquícios da gestão PT, que acabou em 2016 — ou, em suas palavras “despetizar” o governo. Ele também sugeriu a iniciativa a seus colegas de Esplanada.
Demissão de servidores
Um decreto exonera, a partir do dia 30 de janeiro, servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.
Torneira fechada
Pouco tempo depois de assumir a caneta do Ministério dos Direitos Humanos, Damares Alves suspendeu um contrato de 44,9 milhões de reais assinado pela Funai, que agora está sob sua responsabilidade. Chamou a atenção da ministra a “vultosa” quantia de dinheiro envolvida.
Ensino militar
Ao definir a estrutura do Ministério da Educação, o governo determinou que caberá à pasta promover o modelo de escolas “cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais. Falta definir como a ideia irá funcionar na prática.
Sem diversidade
A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta no MEC. Em seu lugar, entra a Secretaria de Modalidades Especializadas, que terá diretorias voltadas para pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas a coordenação de ações voltadas à diversidade sociocultural não terão espaço na nova estrutura da pasta.
Polêmica
A ausência da sigla LGBT entre as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos causou revolta — o texto fala em “minorias sociais”. Mas a formulação de políticas específicas para este público é descrita em decreto próprio para detalhar o funcionamento da pasta e não na MP que define sua estrutura.
A conferir
O ministro Osmar Terra (Cidadania) prometeu criar um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Falta definir de onde virá o dinheiro.
Em sua posse, Paulo Guedes afirmou que a reforma da Previdência, as privatizações e a redução de impostos são prioridades do novo governo.
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir.
Ele também disse que o governo estuda aumentar a alíquota do IR para rendas mais altas. Já a ampliação da faixa de isenção dependa do ajuste fiscal.
Luiz Henrique Mandetta (Saúde) disse que pretende abrir os postos de saúde para atendimento à noite, em um terceiro turno de funcionamento.
O ministro Sergio Moro (Justiça) prometeu medidas mais duras contra a corrupção e o crime organizado, incluindo operações policiais disfarçadas e progressão de regime mais restrita.
Bolsonaro pretende assinar um decreto que permitirá ao Banco Central autorizar diretamente a entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras no país.
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