O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, assume o cargo durante cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília - 02/01/2019 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Ao receber o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, o ex-juiz federal Sergio Moro afirmou que a “missão prioritária” de sua gestão é “o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos”. Em discurso de cerca de 20 minutos no Palácio da Justiça, ao lado dos ex-ministros da Segurança, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, Moro declarou que estes crimes “geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana”.
O ministro citou exemplos de medidas “ainda em elaboração” que sua equipe vai propor ao Congresso. Ele disse que o governo apresentará logo no início da próxima legislatura, em fevereiro, o “projeto anticrime” que já havia sido anunciado durante a transição de governo. Entre as mudanças “simples, mas eficazes”, nas palavras de Sergio Moro, estarão a previsão de operações disfarçadas das polícias e a proibição de progressão de regime a membros de organizações criminosas.
“Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do sistema de Justiça Criminal”, pontuou Moro.
Ainda na esfera legislativa, o ministro declarou que o governo pretende “deixar mais claro na lei” que réus condenados em segunda instância em processos criminais podem ser presos para cumprir pena. Moro classificou as decisões do Supremo que permitem a execução de pena após sentença em segundo grau como “mais importante avanço institucional dos últimos anos”. “Processo sem fim é justiça nenhuma”, completou. O STF marcou para o dia 10 de abril uma análise definitiva das prisões depois da segunda instância.
Especificamente sobre o combate às facções criminosas que comandam o tráfico e dominam os presídios no país, Moro afirmou que não se trata de uma “tarefa impossível” e citou o desmantelamento de famílias mafiosas nos Estados Unidos e na Itália. “O remédio é universal, embora nem sempre de fácil implementação, é prisão dos membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens”.
O ministro anunciou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) passará a ser responsável por confiscar o patrimônio de organizações criminosas. Para ele, o Estado deve “se servir de forma mais eficaz” dos bens de grandes criminosos e empregar os recursos no financiamento da segurança pública e no tratamento de dependentes químicos.
Segundo o ministro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ocupada pelo general Guilherme Teóphilo, vai atuar para “padronizar procedimentos, gestão e estrutura” das polícias estaduais e do Distrito Federal, “respeitadas as autonomias locais”. “Deve ter um papel equivalente ao da intervenção federal do Rio de Janeiro e que reestruturou a Segurança Pública naquele estado. Aqui, evidentemente, substituindo intervenção por cooperação”, ponderou.
Em relação aos crimes violentos no país, Sergio Moro disse que pretende fazer com que o Banco Nacional de Perfis Genéticos “deixe de ser apenas uma miragem legal”. O ministro pretende que, até o fim do governo, passem a constar no banco de dados o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, pelo menos, de todos os sentenciados por crimes dolosos violentos. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 63.880 mortes violentas no país em 2017.
A respeito do combate à corrupção, Moro anunciou que as forças-tarefas da Polícia Federal responsáveis por investigações de crimes de colarinho branco nos estados e junto ao STF serão “reestruturadas e fortalecidas”. Ele afirmou que o brasileiro tem “direito de viver sem a sensação de que está sendo roubado ou enganado pelos seus representantes nas diversas esferas de poder”.
Em seu discurso, o ex-juiz federal também voltou a explicar porque deixou a magistratura para ingressar na vida política e afirmou que investigações e “condenações eficazes” são insuficientes para combater a corrupção. “São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção. Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no governo federal a história pode ser diferente”, disse.
Sem citar o caso do ex-ativista de extrema esquerda italiano Cesare Battisti, que teve a extradição assinada pelo ex-presidente Michel Temer e a prisão determinada pelo STF e está foragido, Sergio Moro declarou que “o Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários”. Em 2010, no último dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo a Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos na década de 1970.
Leia aqui a íntegra do discurso de Sergio Moro.
