TJDF nega recurso de Jacob e Maia terá de decidir sobre suplente

Câmara aguardava julgamento do recurso do parlamentar para decidir substituto; primeiro da fila é Nelson Nahim, condenado por estupro de vulnerável

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 9 fev 2018, 21h10 - Publicado em 9 fev 2018, 20h36

Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) — Celso Jacob foi flagrado com queijo provolone e biscoito na cueca quando retornava para a prisão (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou nesta quinta-feira (8), recurso do deputado Celso Jacob (MDB-RJ) para que ele voltasse a cumprir sua pena no regime semiaberto. Com a permanência de Jacob no regime fechado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) terá de decidir se convocará o suplente Nelson Nahim (sem partido-RJ) para a vaga.

Em junho do ano passado, Celso Jacob passou a cumprir pena de sete anos e dois meses de reclusão no regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002. Jacob foi impedido de deixar a prisão e perdeu o direito de trabalhar durante o dia na Câmara em novembro, após ser flagrado com queijo provolone e biscoito na cueca quando retornava ao complexo penitenciário da Papuda.

A Câmara aguardava o julgamento do recurso de Jacob para decidir sobre a convocação do suplente, o que deve acontecer após o Carnaval. Nahim, que é irmão do ex-governador Anthony Garotinho, é o primeiro da lista de suplentes da coligação.

Nahim foi condenado a doze anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes em Campos de Goytacazes (RJ). O suplente foi preso em junho passado e solto por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2016. No começo de 2017, Nahim chegou a assumir o mandato entre 4 e 18 de janeiro.

Atrás das grades

Além de Jacob, a Câmara tem mais dois deputados presos no exercício do mandato. João Rodrigues (PSD-SC) foi detido nesta quinta-feira (8) no Aeroporto de Guarulhos, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação na cidade de Pinhalzinho (SC) em 1999. Sua defesa alega inocência e anunciou que irá recorrer.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) está preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde dezembro. O político foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por crimes cometidos durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. Sua defesa pede a liberdade considerando a idade avançada da parlamentar (86 anos) e seu estado de saúde.

Na quinta-feira, o deputado Rodrigo Maia afirmou que a Casa deverá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados: a mesa diretora ou o plenário da Câmara.