O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quinta-feira a libertação de dois policiais civis suspeitos de extorsão e sequestro de traficantes na região de Campinas. Os investigadores Danilo da Silva Nascimento e Marcos Alberto Severino de Oliveira, do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), estavam presos desde meados de julho, quando o Ministério Público Estadual deflagrou operação para deter treze policiais suspeitos de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Agora, restam apenas seis policiais presos temporariamente na Corregedoria da Polícia Civil. Além de Nascimento e de Oliveira, cinco haviam sido libertados antes.
Segundo o desembargador Breno Guimarães, que concedeu habeas corpus e mandou soltar os dois policiais, “há dúvida da correta capitulação dos fatos” narrados no relatório do Ministério Público. Os investigadores do Denarc teriam feito uma abordagem e prendido o traficante do PCC Clayton Schimit de Araújo, o Bornai, apenas para obter o pagamento de um resgate e então libertar o traficante. Bornai reconheceu Nascimento e Oliveira como participantes do falso sequestro. O fato é uma das provadas do crime de extorsão mediante sequestro que pesa contra os policiais, segundo os promotores.
“No entanto, tal classificação é provisória e prematura, podendo vir a configurar o delito de corrupção [que não admite prisão temporária]”, escreveu Guimarães em sua decisão.
Defensor de Nascimento e Oliveira, o advogado Paulo Roberto da Silva Passos argumentou que os investigadores “não criaram obstáculos” às investigações, que “perduram por longo tempo sem que tenham sido obtidos resultados concretos”.
Na semana passada, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) havia pedido a renovação da prisão temporária dos policiais e traficantes detidos. Segundo o Gaeco, os policiais vazavam informações sobre ações da polícia em troca de propina de até 300 000 reais ao ano. Ainda não há data para a conclusão do inquérito e denúncia à Justiça.
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