O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki não aceitou o pedido feito pelo PPS para que a presidenta Dilma Rousseff (PT) fosse investigada na Operação Lava Jato. Em decisão tomada nesta terça-eira, o magistrado argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo e não indica quem seria o representante legal da ação. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado”, escreveu Zavascki no despacho.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o PSDB, DEM e o SD anunciaram o apoio ao pleito do PPS para que Dilma fosse incluída na lista de investigados do petrolão. Com um representante legal devidamente identificado, o pedido deve ser reapresentado nesta quarta-feira pelos quatro partidos da oposição. No documento entregue ao Supremo na última sexta-feira, o PPS constesta a decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir investigação da presidente, a despeito de ela ter sido citada por dois delatores. Em depoimento à PF, o doleiro Alberto Youssef disse que Dilma e o ex-presidente Lula tinham conhecimento das irregularidades na estatal, como revelou reportagem de VEJA.
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Também durante interrogatório, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu dinheiro para a campanha de Dilma nas eleições de 2010.
O ministro também negou o pedido do PPS para fazer parte do processo. Zavascki afirmou que a solicitação não cabe nessa fase do caso, que ainda está em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando houver denúncia formal feita pelo Ministério Público.
Ao encaminhar os pedidos de investigações para o STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não se manifestar sobre o pedido de inquérito ou arquivamento referente à presidente Dilma. Segundo ele, a citação ao nome dela se referia a um episódio que aconteceu antes do seu mandato. O PPS afirmou que vai recorrer da decisão de Zavaski, alegando que não há impedimento constitucional para que a presidente seja investigada.
(Da redação)
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