Temer pede ao STF arquivamento de inquérito sobre portos

O presidente Michel Temer (MDB) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito em que é investigado por supostamente ter beneficiado uma empresa por meio do Decreto dos Portos. Em uma petição enviada ao relator da investigação, ministro Luís Roberto Barroso, Temer alega que a medida não favoreceu a Rodrimar, que opera no Porto de Santos, e ataca o pedido de abertura do inquérito, feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Baseado em interceptações telefônicas no âmbito da Operação Patmos, Janot afirmou que o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures articulou trechos do decreto com executivos da Rodrimar. Em troca, a empresa teria pago propina a emissários de Temer. Rocha Loures se tornou conhecido após ser flagrado pela Polícia Federal (PF) correndo por uma rua de São Paulo com uma mala recheada com 500.000 reais, entregue a ele por um ex-executivo da JBS.

“Na verdade, nem sequer um mero indício foi apontado a corroborar essa leviana alegação. Talvez faça parte da nova sistemática persecutória que se quer instalar no país: abre-se inquérito do nada para tentar-se a obtenção de algum elemento incriminador?”, diz o documento assinado pelo criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Temer. A peça classifica a manifestação do ex-procurador como “inverdade”, “distorção da realidade”, “criação ficcional”, “ofensiva”, “temerária”, “desarrazoada” e “infamante”.

Uma das demandas da Rodrimar a Rodrigo Rocha Loures era a extensão de todas as concessões portuárias até o limite de setenta anos, e não apenas as concessões posteriores ao ano de 1993. Em um telefonema a Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Rocha Loures tentou convencê-lo da necessidade de discutir a inclusão das concessionárias pré-1993 no decreto. “Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… já conseguiram coisas demais nesse decreto”, advertiu Gustavo Rocha, que ouviu de Rocha Loures que era importante ouvir os interessados.

O ex-assessor presidencial também tratou com Temer, por telefone, sobre a medida. Poucos minutos depois, ligou para Ricardo Conrado Mesquita, diretor da Rodrimar, para atualizá-lo sobre a edição do Decreto dos Portos. “É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?”, disse Mesquita a Rodrigo Rocha Loures.

Ao STF, o presidente ressalta que não atendeu ao pedido. “Referido Decreto não foi editado para favorecer a empresa Rodrimar, pois teve como alvo todo o setor portuário. Aliás, saliente-se que a referida empresa não foi beneficiada pelo citado decreto”.

O emedebista alega também que o Decreto dos Portos foi discutido “durante três meses em mais de trinta reuniões” com todo o setor portuário. “A transparência com que o assunto foi tratado demonstra, de per si, a inexistência de qualquer ilícito que tenha sido cometido por quem quer que seja no âmbito da edição do ‘Decreto dos Portos'”, afirma o documento, que lança um “repto” (desafio) à comprovação de que a Rodrimar foi beneficiada pelo decreto.

Ao determinar a abertura da investigação, no entanto, Luís Roberto Barroso havia consignado que havia “razoabilidade” nas considerações da PGR. “Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, escreveu o ministro.

Nesta quinta-feira, Michel Temer enviou ao STF as respostas às cinquenta questões da Polícia Federal na investigação sobre o decreto dos portos. Leia aqui a íntegra.