TCU vê problemas em contrato da Eletrobras – mas caso pode acabar em pizza

No auge da Lava-Jato, quando a operação policial havia encontrado os primeiros indícios de que o esquema de corrupção na Petrobras tinha tentáculos também no setor elétrico, a Eletrobras escolheu um renomado escritório internacional de advocacia para promover uma apuração interna independente sobre possíveis casos de irregularidades na estatal. A banca britânico-americana Hogan Lovells, especializada em investigação corporativa, foi contratada a peso de ouro, mas uma auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), a que VEJA teve acesso, concluiu que a transação está repleta de irregularidades, como sobrepreço, superfaturamento, prestação de serviços de forma verbal e diversos custos injustificados.

Embora relevantes para se monitorar o gasto e potencial desperdício de dinheiro público, as conclusões dos auditores podem agora terminar na lata do lixo. É que, como o processo de privatização da Eletrobras foi concluído no último dia 14, o entendimento de parte dos ministros do TCU é o de que o tribunal não tem mais competência para atuar em uma empresa agora controlada pela iniciativa privada. O caso deve ser analisado pelo Plenário na próxima semana.

Entre as descobertas da investigação interna da Corte de Contas está a de que a União desembolsou 344 milhões de reais para apurar irregularidades que poderiam chegar ao máximo de 300 milhões. A disparidade de valores foi revelada pela coluna Radar, de VEJA, em dezembro de 2017, motivou esclarecimentos da então estatal à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e agora foi confirmada pela auditoria do TCU. Ao final de oito relatórios sobre as principais hidrelétricas do país, concluiu-se que a Eletrobras foi lesada de fato em 32 milhões de reais, dez vezes menos do que o valor pago pelo governo na fiscalização.

O contrato com o Hogan Lovells foi assinado em 2015 – ano em que a então estatal havia registrado prejuízo de cerca de 14,5 bilhões de reais – e culminou com a subcontratação de diversos escritórios de advocacia (ao todo 263 milhões de reais, ou dois terços dos valores, foram para escritórios como Pinheiro Neto, W.Faria, Kroll e Control Risks) para vasculhar indícios de irregularidades nas obras de hidrelétricas como Angra 3, Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. A maior parte das descobertas da investigação privada, concluíram os auditores do TCU, já era de conhecimento da própria Eletrobras e da Lava-Jato e não atendia a outro critério do contrato, o de prevenção de fraudes futuras ainda não conhecidas.