Supremo muda a regra do jogo em benefício da transparência — e de Lula
Decisão do STF devolve ao Executivo parte do poder que ele perdeu para o Legislativo nos últimos anos no caso das emendas parlamentares
Quando Lula encerrou a sua primeira passagem pela Presidência da República, em 2010, o governo liberava emendas parlamentares se quisesse — e no valor que bem entendesse. Deputados e senadores viviam de pires na mão atrás de recursos para seus redutos eleitorais. O terreno era fértil para o fisiologismo, e o presidente contemplava com verbas aqueles que, em troca, votavam com o Palácio do Planalto. A balança de poder pendia para o Executivo.
Ao iniciar seu terceiro mandato, Lula encontrou um quadro diferente. Num processo de acúmulo de poder que atingiu o ápice na gestão de Jair Bolsonaro, os congressistas transformaram as emendas individuais e de bancada em impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório. Também passaram a controlar fatias cada vez maiores do Orçamento, que alcançaram 50 bilhões de reais em 2024, considerando todos os tipos de emenda. A balança, portanto, passou a pender para o Legislativo.
Nesse novo cenário, Lula perdeu força na mesa de negociação, o que o obrigou a fazer mais concessões do que gostaria para aprovar projetos prioritários. Já deputados e senadores, de certa forma, experimentam uma situação de conforto, já que, independentemente da vontade do presidente, têm recursos à disposição para destinar a suas bases eleitorais. Em bom português, estão com a vida ganha, tanto que muitos deles nem fazem questão mais de participar dos debates de temas nacionais no plenário.
Sob medida
Com o jogo em andamento, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento de emendas parlamentares representa uma reviravolta nas regras e favorece politicamente Lula. Numa defesa correta da transparência, o STF disse que deputados e senadores não podem mais destinar as emendas para onde quiserem e sem que se saiba, em alguns casos, quem indicou a verba e em qual área ela foi gasta, o que dificulta uma fiscalização adequada.
O pulo do gato está na segunda parte da decisão, segundo a qual as emendas só devem ser liberadas se atendidos requisitos técnicos, cuja verificação cabe ao Poder Executivo. Ou seja, a palavra final volta para a equipe do presidente da República. “É uma grave anomalia que tenhamos um sistema presidencialista, oriundo do voto popular, convivendo com a figura de parlamentares que ordenam despesas discricionárias como se autoridades administrativas fossem”, disse o ministro Flávio Dino, relator do caso.
Apesar de Dino ter sido indicado ao cargo por Lula, de quem foi ministro da Justiça, governistas alegam não ter influência na decisão do STF. Perguntado sobre o tema, o presidente defendeu uma negociação entre os poderes para resolver a questão, mas deixou escapar numa entrevista como a reviravolta pode lhe ser favorável do ponto de vista político. “Emendas impositivas significam que deputados e senadores podem ser contra ou a favor (do governo) e têm o mesmo direito. Se passar o dia inteiro me xingando, recebe do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura”. Lula tem saudade do tempo em que usava as verbas públicas para premiar lealdade — ou punir adversários.
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