STF troca prisão domiciliar de Eike por recolhimento noturno

Por 3 votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira substituir a prisão domiciliar do empresário Eike Batista por medidas menos graves, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados e de deixar o país e a entrega do passaporte.

Eike foi preso no fim de janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Operação Eficiência. A decisão se baseou na suspeita de que ele teria pago propina de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ), em 2011, por meio de uma offshore no Panamá. O dinheiro teria sido enviado a uma conta bancária do doleiro Renato Chebar no Uruguai. A operação em que Eike Batista foi preso investiga um esquema que teria lavado ao menos 100 milhões de dólares em propinas ao grupo político de Cabral.

No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – os únicos presentes – criticaram o amplo uso de prisões provisórias para investigados que ainda não foram condenados. “A prisão passou a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas esse abuso não pode ser mais admitido”, disse Gilmar.

O ministro afirmou, também, que é injusto afirmar que o STF liberta os ricos e mantém presos os pobres. “O Supremo Tribunal Federal dá habeas corpus para pobres e para ricos”, declarou Gilmar Mendes.

Ricardo Lewandowski engrossou o argumento do colega. “O que se tem visto com muita frequência: prender alguém para iniciar as investigações. Isso é muito grave”, criticou Lewandowski.

Recursos

O julgamento do habeas corpus de Eike Batista se deu após uma série de decisões judiciais sobre o tema. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao empresário no fim de abril, mas, em menos de uma semana, a Justiça Federal do Rio decretou a prisão domiciliar dele. O juiz Marcelo Bretas determinou a Eike o pagamento de uma fiança de 52 milhões de reais para ter o benefício de permanecer em prisão domiciliar, valor que foi pago.

Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia mantido a prisão domiciliar do empresário, por decisão da 6ª Turma. Na ocasião, por 3 votos a 1, os ministros decidiram que cabe ao STF decidir sobre a validade ou não da liminar de Gilmar Mendes que concedeu liberdade ao ex-bilionário.

(com Estadão Conteúdo)