STF nega primeiro dos recursos de Lula, contra decisão do STJ

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o primeiro dos recursos movidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o colegiado analisa nesta terça-feira, 25. Nesta ação, que terminou com 4 votos a 1, os advogados alegavam que o ministro do STJ Felix Fischer não poderia ter negado monocraticamente, ou seja, em decisão individual, um recurso contra a condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que votaram contra a ação da defesa, consideraram que Fischer poderia tomar a decisão individualmente e que, em abril, a Quinta Turma do STJ, da qual ele faz parte, acabou julgando o petista. O colegiado confirmou a condenação, mas reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O único favorável ao recurso no julgamento de hoje foi o ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a soltura imediata do ex-presidente.

Primeiro a votar, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, votou por negar o habeas corpus contra a decisão de Fischer. Para Fachin, o ministro do STJ poderia ter decidido monocraticamente. “Não reconheço a invalidade do ato apontado pelo coator pelo alegado vício de fundamentação. Não se demonstra irregularidade na atuação unilateral ora vergastada. Justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão se reveste de um proceder que está processualmente autorizado”, decidiu.

Depois de Fachin, Lewandowski votou para anular tanto a decisão de Felix Fischer quanto o julgamento da Quinta Turma do STJ e pela concessão de um habeas corpus de ofício, isto é, de iniciativa do próprio STF, a Lula. Ele entende que a defesa do petista deveria ser intimada previamente do julgamento no STJ, para que pudesse fazer sustentação oral. “Está configurada situação de flagrante ilegalidade a ensejar a ordem de ofício para anular decisão de Felix Fischer e o julgamento do STJ, para defesa ser avisada previamente e ter direito de realizar sustentação oral”, declarou.

Em seguida, Gilmar votou e acompanhou Edson Fachin, contra o recurso do ex-presidente. O ministro do STF sustentou que Fischer adotou postura “inusitada” ao decidir sozinho, mas ressaltou que a Quinta Turma acabou deliberando sobre o assunto.

“O fato é inusitado, não dar curso a uma matéria dessa magnitude por decisão monocrática e depois ter provido o recurso, mas é fato que o colegiado sob a questão se debruçou à inteireza e acolheu pedidos da defesa. Se porventura viesse a prosperar a tese do ministro Toffoli de que a última instância fosse o STJ, pressupõe-se que o STJ se debruce sobre a matéria. Quando um relator monocraticamente nega seguimento a uma matéria dessa complexidade e não há possibilidade sequer de o advogado fazer a sustentação oral, acabamos por delimitar demais”, afirmou.

Parcialidade de Moro

Depois de negarem o primeiro recurso de Lula, os ministros da Segunda Turma do STF passam a analisar o habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à frente do processo do tríplex.

O julgamento sobre a suspeição de Moro foi iniciado em dezembro, quando acabou sendo interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Àquela altura, já haviam votado Fachin e Cármen, ambos contrários ao habeas corpus – ambos podem alterar suas posições na retomada da análise do caso. Críticos de aspectos da Lava Jato e integrantes da ala “garantista” do STF, Gilmar e Lewandowski devem votar a favor de Lula. Se essas posições se confirmarem, o voto de desempate seria de Mello, decano da Corte.

Caso o julgamento não possa ser concluído hoje, a defesa do petista pede que os ministros concedam uma liminar para que ele aguarde a decisão final em liberdade.

A análise da parcialidade ou não de Sergio Moro pelo Supremo ganhou relevância e polêmica depois da revelação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Em uma petição ao STF, a defesa de Lula cita os diálogos e pede que eles sejam levados em consideração no julgamento.

Nas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018, Moro aparece cooperando com Deltan: ele orienta uma investigação da força-tarefa da operação sobre Lula, por meio da indicação de um possível informante, cobra a deflagração de novas ações, antecipa decisões e manifesta temor quanto a “melindrar” o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um “apoio importante” à Lava Jato, com investigações que, a seu ver, baseavam-se em indícios “muito fracos”.

Sergio Moro atribui o vazamento das informações à atuação de hackers. O The Intercept Brasil afirma que recebeu o material de uma fonte anônima.