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STF nega primeiro dos recursos de Lula, contra decisão do STJ

Segunda Turma do STF julga dois recursos do petista, incluindo um que alega suspeição de Sergio Moro. Primeira ação analisada é contra decisão do STJ

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o primeiro dos recursos movidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o colegiado analisa nesta terça-feira, 25. Nesta ação, que terminou com 4 votos a 1, os advogados alegavam que o ministro do STJ Felix Fischer não poderia ter negado monocraticamente, ou seja, em decisão individual, um recurso contra a condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que votaram contra a ação da defesa, consideraram que Fischer poderia tomar a decisão individualmente e que, em abril, a Quinta Turma do STJ, da qual ele faz parte, acabou julgando o petista. O colegiado confirmou a condenação, mas reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O único favorável ao recurso no julgamento de hoje foi o ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a soltura imediata do ex-presidente.

Primeiro a votar, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, votou por negar o habeas corpus contra a decisão de Fischer. Para Fachin, o ministro do STJ poderia ter decidido monocraticamente. “Não reconheço a invalidade do ato apontado pelo coator pelo alegado vício de fundamentação. Não se demonstra irregularidade na atuação unilateral ora vergastada. Justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão se reveste de um proceder que está processualmente autorizado”, decidiu.

Depois de Fachin, Lewandowski votou para anular tanto a decisão de Felix Fischer quanto o julgamento da Quinta Turma do STJ e pela concessão de um habeas corpus de ofício, isto é, de iniciativa do próprio STF, a Lula. Ele entende que a defesa do petista deveria ser intimada previamente do julgamento no STJ, para que pudesse fazer sustentação oral. “Está configurada situação de flagrante ilegalidade a ensejar a ordem de ofício para anular decisão de Felix Fischer e o julgamento do STJ, para defesa ser avisada previamente e ter direito de realizar sustentação oral”, declarou.

Em seguida, Gilmar votou e acompanhou Edson Fachin, contra o recurso do ex-presidente. O ministro do STF sustentou que Fischer adotou postura “inusitada” ao decidir sozinho, mas ressaltou que a Quinta Turma acabou deliberando sobre o assunto.

“O fato é inusitado, não dar curso a uma matéria dessa magnitude por decisão monocrática e depois ter provido o recurso, mas é fato que o colegiado sob a questão se debruçou à inteireza e acolheu pedidos da defesa. Se porventura viesse a prosperar a tese do ministro Toffoli de que a última instância fosse o STJ, pressupõe-se que o STJ se debruce sobre a matéria. Quando um relator monocraticamente nega seguimento a uma matéria dessa complexidade e não há possibilidade sequer de o advogado fazer a sustentação oral, acabamos por delimitar demais”, afirmou.

Parcialidade de Moro

Depois de negarem o primeiro recurso de Lula, os ministros da Segunda Turma do STF passam a analisar o habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à frente do processo do tríplex.

O julgamento sobre a suspeição de Moro foi iniciado em dezembro, quando acabou sendo interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Àquela altura, já haviam votado Fachin e Cármen, ambos contrários ao habeas corpus – ambos podem alterar suas posições na retomada da análise do caso. Críticos de aspectos da Lava Jato e integrantes da ala “garantista” do STF, Gilmar e Lewandowski devem votar a favor de Lula. Se essas posições se confirmarem, o voto de desempate seria de Mello, decano da Corte.

Caso o julgamento não possa ser concluído hoje, a defesa do petista pede que os ministros concedam uma liminar para que ele aguarde a decisão final em liberdade.

A análise da parcialidade ou não de Sergio Moro pelo Supremo ganhou relevância e polêmica depois da revelação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Em uma petição ao STF, a defesa de Lula cita os diálogos e pede que eles sejam levados em consideração no julgamento.

Nas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018, Moro aparece cooperando com Deltan: ele orienta uma investigação da força-tarefa da operação sobre Lula, por meio da indicação de um possível informante, cobra a deflagração de novas ações, antecipa decisões e manifesta temor quanto a “melindrar” o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um “apoio importante” à Lava Jato, com investigações que, a seu ver, baseavam-se em indícios “muito fracos”.

Sergio Moro atribui o vazamento das informações à atuação de hackers. O The Intercept Brasil afirma que recebeu o material de uma fonte anônima.

Comentários

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  1. André Liberdade de Expressão é meu direito CF Art Quinto

    Se soltarem o presidiário Lula, o Brasil vai pegar fogo!

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