STF marca julgamento sobre legalidade de afastamento de políticos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 11 de outubro o julgamento no plenário de uma ação que discute a legalidade de a corte ter direito a afastar parlamentares de suas funções legislativas.

A decisão da ministra Cármen Lúcia poderá ajudar a resolver o impasse entre o STF e o Congresso, já que o Senado não cumpriu, até o momento, a decisão tomada na terça-feira pela Primeira Turma do Supremo, que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares.

O processo foi incluído por Cármen Lúcia na pauta do plenário do STF após ela ter conversado na quarta-feira por telefone com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tem trabalhado para reduzir a tensão entre os poderes no episódio que envolve o tucano.

Após adiar a votação que decidirá os rumos de Aécio Neves na política, a expectativa é que o presidente do Senado atue para adiar a votação contra o tucano para depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros do Supremo vão apreciar uma ação movida por três partidos: PP, PSC e Solidariedade, que defende a tese de  que afastamento e outras medidas cautelares em desfavor de deputados e senadores deveriam ter o mesmo tratamento na Constituição para decisão sobre prisão.

O texto constitucional prevê que, nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos têm de ser remetidos dentro de 24 horas para a respectiva Casa Legislativa a fim de decidir sobre a detenção. A Advocacia-Geral da União (AGU), sob o mandato do presidente Michel Temer (PMDB), já se posicionou a favor da legalidade de o STF ter direito a afastar parlamentares de suas funções.

(Com Reuters)