STF julga hoje pedido de Lula para acessar provas da Odebrecht

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira, 27, uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e às provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usado respectivamente para comunicação e para organizar o pagamento de propinas da empresa.

A medida já havia sido determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, mas o juízo de primeira instância, em Curitiba, entendeu no final do mês passado que os advogados do petista já tiveram acesso às informações necessárias. O ex-presidente também aguarda o julgamento no STF de outros dois recursos, que questionam a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo que levou à sua condenação, e um terceiro, que mira a suspeição dos procuradores de Curitiba.

Os dados têm relação com o processo sobre a doação, pela empresa, de um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio dos dois imóveis. 

No despacho em que marcou o julgamento do pedido para esta terça, Fachin considerou a restrição ao acesso dos dados é um aspecto que, em tese, “pode ser considerado relevante pelo órgão colegiado”. O ministro também deu três dias para que sejam feitos esclarecimentos, com auxílio da Polícia Federal, sobre as circunstâncias e em qual extensão a defesa teve acesso a estas informações.

Os advogados de Lula querem poder avaliar a integridade das provas que constam neste acordo de leniência e verificar em quais condições a Odebrecht se comprometeu a reparar, em 3,8 bilhões de reais, os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo dos dois imóveis.

A defesa também pedem que o processo, que está pronto para ser julgado desde novembro do ano passado, seja suspenso até que eles tenham “prazo razoável” para analisar o conteúdo do acordo de leniência. Enquanto não profere sua sentença o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente.

O processo sobre a doação de imóveis pela Odebrecht ao Lula é o terceiro a que o petista responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba. Além da condenação no processo do tríplex do Guarujá, pelo então juiz federal Sergio Moro, o petista foi condenado no caso do sítio de Atibaia pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.

Diálogos vazados

Nesta segunda-feira, a defesa de Lula também pediu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acesso a todas as mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. Os diálogos foram apreendidos na operação Spoofing, que identificou os suspeitos de hackear os celulares de autoridades.  As mensagens foram divulgadas inicialmente pelo site The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa, entre eles, VEJA.

Reportagem de VEJA mostrou que, enquanto julgava os processos da Lava Jato, Moro orientou ilegalmente ações da operação. “Não há dúvida de que o material ora trazido aos autos deve ser levado em consideração no julgamento do recurso de apelação já interposto nestes autos”, argumenta o advogado Cristiano Zanin Martins. Ele também pede a suspensão do processo do sítio de Atibaia, que aguarda julgamento no TRF4.