O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção da pena do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado no julgamento do mensalão a cinco anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro. Em sua decisão, Barroso utilizou o decreto de indulto natalino assinado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado para conceder o benefício ao mensaleiro. Lamas já havia progredido de regime depois de ter comprovado dias de trabalho e estudo no Complexo Penitenciário da Papuda e no Centro de Internamento e Reeducação (CIR). O decreto de indulto assinado pela presidente também havia permitido a extinção de pena do ex-presidente do PT José Genoino. O texto estabelece, para a concessão de indulto, condições como o cumprimento de parte da pena e a inexistência de faltas graves durante o período em que o condenado permaneceu encarcerado. Em agosto do ano passado, Lamas progrediu de regime e passou a cumprir pena em prisão domiciliar. (Laryssa Borges, de Brasília)
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STF extingue pena do mensaleiro Jacinto Lamas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção da pena do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado no julgamento do mensalão a cinco anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro. Em sua decisão, Barroso utilizou o decreto de indulto natalino assinado pela presidente Dilma Rousseff […]
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