STF determina início imediato de nova pena de prisão domiciliar de Maluf

O ex-deputado foi condenado a dois anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, convertida para domiciliar, pelo crime de caixa dois

Por Da Redação 24 set 2019, 13h20

O ex-deputado federal Paulo Maluf (Adriano Machado/Reuters)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou na segunda-feira 23 que o ex-deputado federal Paulo Maluf comece a cumprir com início imediato a execução de uma segunda pena em prisão domiciliar. Maluf foi condenado a dois anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, convertida para domiciliar, pelo crime de falsidade ideológica com fins eleitorais, o chamado caixa dois.

O ex-deputado foi acusado de omitir em sua prestação de contas de sua campanha eleitoral em 2010 o recebimento de 168.500 reais da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família. No processo, a defesa negou que o parlamentar afastado tivesse conhecimento de qualquer irregularidade, argumentando que ele não era o responsável pela contabilidade de sua campanha e que é “humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade além de buscar votos.

Atualmente, Maluf cumpre em sua casa, em São Paulo, pena de sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele foi condenado em outro caso, relacionado a desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista.Tanto na primeira condenação quanto na da segunda-feira, os ministros do STF entenderam que o deputado deveria perder seu mandato parlamentar. A decisão da perda de mandato de Maluf foi tomada de forma unânime durante reunião da Mesa Diretora da Casa em agosto do ano passado.

Relembre o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Paulo Maluf lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (entre 1993 e 1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta), que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.

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Ele foi condenado em maio de 2017 pela Primeira Turma do STF, que o sentenciou a sete anos, nove meses e dez dias de prisão. Em outubro, a Corte recusou seus embargos de declaração e, em dezembro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, determinou o início do cumprimento de pena, executado nos últimos dias do ano.

Durante sua passagem pela prisão, Paulo Maluf foi atingido por sucessivos problemas de saúde, sobretudo na coluna e no coração, o que motivaram pedidos de sua defesa para que pudesse cumprir a pena em casa. A decisão, um habeas corpus humanitário, foi concedida em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli e confirmada no mês seguinte por Fachin.

Nas condições de sua prisão domiciliar, foi determinado que o deputado entregasse seu passaporte e utilizasse tornozeleira eletrônica, só podendo deixar sua residência para atendimentos médicos de urgência ou condições excepcionais, que fossem previamente autorizadas pela Justiça.