Clique e assine a partir de 9,90/mês

Maluf seguirá em prisão domiciliar humanitária, decide Fachin

Supremo rejeitou a possibilidade da apresentação de um novo recurso e, diante da manutenção da pena, relator autorizou que deputado permaneça em casa

Por Guilherme Venaglia - Atualizado em 19 abr 2018, 21h43 - Publicado em 19 abr 2018, 18h10

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a possibilidade do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) apresentar embargos infringentes contra a sua condenação e, portanto, manteve a ordem para o cumprimento da pena de sete anos e nove meses de prisão. No entanto, o ministro Edson Fachin confirmou a prisão domiciliar humanitária de Maluf, concedida no último dia 28 pelo ministro Dias Toffoli.

O pedido inicial de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado do ex-prefeito, era que o STF reconhecesse o direito de Maluf de apresentar mais um recurso contra a condenação imposta pela 1ª Turma da Corte. A argumentação era a de que, como o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a prescrição de pena durante o julgamento, caberiam embargos infringentes no processo, recurso possível quando há divergência.

Por 6 votos a 5, os ministros discordaram. A tese que prevaleceu, do ministro Edson Fachin, é a de que votar pela prescrição é diferente de votar pela absolvição do réu. Eles também decidiram, pelo mesmo placar, uma questão de aspecto geral: que condenados nas Turmas poderão recorrer ao Plenário apenas caso 2 dos 5 votos sejam contra uma condenação.

O segundo item em pauta foi a revisão ou não do habeas corpus concedido por Toffoli. Relator originário, Fachin observou que, quando negou originalmente a prisão domiciliar, o estado de saúde de Maluf era menos grave do que o verificado posteriormente e sugeriu que o Supremo concedesse de ofício à permanência do deputado em casa.

Continua após a publicidade

Os ministros entraram em desacordo sobre qual seria o melhor caminho, julgar essa proposta ou entrar no mérito do habeas corpus. O HC que envolvia uma questão delicada, que é o limite da possibilidade de um ministro (Toffoli) de alterar sozinho a decisão de um colega (Fachin). A entrada desse tema na pauta encontrou resistência dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Diante do impasse, Edson Fachin optou por retirar sua proposta e decidir monocraticamente manter a prisão domiciliar de Paulo Maluf. Desta forma, o habeas corpus em pauta se tornou sem objeto e não foi discutido.

O deputado poderá deixar a residência para atendimentos médicos. Atualmente, ele se encontra internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de um câncer.

Publicidade