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Maluf seguirá em prisão domiciliar humanitária, decide Fachin

Supremo rejeitou a possibilidade da apresentação de um novo recurso e, diante da manutenção da pena, relator autorizou que deputado permaneça em casa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a possibilidade do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) apresentar embargos infringentes contra a sua condenação e, portanto, manteve a ordem para o cumprimento da pena de sete anos e nove meses de prisão. No entanto, o ministro Edson Fachin confirmou a prisão domiciliar humanitária de Maluf, concedida no último dia 28 pelo ministro Dias Toffoli.

O pedido inicial de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado do ex-prefeito, era que o STF reconhecesse o direito de Maluf de apresentar mais um recurso contra a condenação imposta pela 1ª Turma da Corte. A argumentação era a de que, como o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a prescrição de pena durante o julgamento, caberiam embargos infringentes no processo, recurso possível quando há divergência.

Por 6 votos a 5, os ministros discordaram. A tese que prevaleceu, do ministro Edson Fachin, é a de que votar pela prescrição é diferente de votar pela absolvição do réu. Eles também decidiram, pelo mesmo placar, uma questão de aspecto geral: que condenados nas Turmas poderão recorrer ao Plenário apenas caso 2 dos 5 votos sejam contra uma condenação.

O segundo item em pauta foi a revisão ou não do habeas corpus concedido por Toffoli. Relator originário, Fachin observou que, quando negou originalmente a prisão domiciliar, o estado de saúde de Maluf era menos grave do que o verificado posteriormente e sugeriu que o Supremo concedesse de ofício à permanência do deputado em casa.

Os ministros entraram em desacordo sobre qual seria o melhor caminho, julgar essa proposta ou entrar no mérito do habeas corpus. O HC que envolvia uma questão delicada, que é o limite da possibilidade de um ministro (Toffoli) de alterar sozinho a decisão de um colega (Fachin). A entrada desse tema na pauta encontrou resistência dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Diante do impasse, Edson Fachin optou por retirar sua proposta e decidir monocraticamente manter a prisão domiciliar de Paulo Maluf. Desta forma, o habeas corpus em pauta se tornou sem objeto e não foi discutido.

O deputado poderá deixar a residência para atendimentos médicos. Atualmente, ele se encontra internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de um câncer.

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    A sitiada Corte, no apagar das luzes, consegue enfim “manter as aparências”,
    diante da incredulidade agora total e absoluta, de uma gente espoliada a cada dia
    — justamente ( ! ) por aqueles 11 juízes que detêm o “Poder da última palavra ‘neste_país'”, vejA-:-

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  2. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Prisão? Numa mansão? Isso é piada! Manda para o hospital prisional!

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  3. alfredo lucio saback soares de quadros

    sem entrar no mérito ( irc) da validade das razões da prisão domiciliar,creio que faltou o principal. exigir , como devido, que houvesse uma perícia oficial, caso contrário o malufão ficará eternamente gozando de uma falsa prisão.
    sabemos que dinheiro ( muito) faz do criminoso inocente e do são doente.
    pelo laudo apresentado pelo DR. toffoli, pós graduado na doença de corruptite, uma pessoa normal já estaria morta, tal a quantidade de problemas de saúde apontados pelos honoráveis doutores do hospital para milionários.
    muitos pobres morreriam apenas de unha encravada ou espinhela caída.

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