STF dá 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esclarecer a declaração em que sugeriu que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) esteve envolvida, durante a ditadura militar, na morte do capitão do exército americano Charles Chandler. O presidente não é obrigado a se manifestar ao STF sobre o caso.

A decisão de Rosa Weber atende a um pedido da própria Dilma Rousseff, que acionou o Supremo sob a alegação de que o presidente pode ter cometido o crime de calúnia. A ex-presidente quer que Bolsonaro esclareça se ele se referia à petista quando disse que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada”.

Bolsonaro deu a declaração em maio, ao receber o prêmio de “personalidade do ano”, oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos em Dallas. “No Brasil, a política até há pouco era de antagonismo a países como Estados Unidos. Os senhores eram tratados como se fossem inimigos nossos. Agora, quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão, como eu sou capitão, naqueles anos tristes que tivemos no passado. Eu até rendo homenagem aqui ao capitão Charles Chandler”, disse.

O capitão americano Charles Chandler foi morto em 12 de outubro de 1968, no Sumaré, na zona oeste de São Paulo, em uma atentado feito por três militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Ação Libertadora Nacional (ALN). Dilma nunca pertenceu a nenhum desses grupos. Da ação participaram Pedro Lobo de Oliveira, Diógenes José de Carvalho e Marco Antônio Braz de Carvalho. Este último foi acusado por Oliveira de ser o autor dos disparos.

Esta é a segunda vez em menos de uma semana que o STF dá prazo para Bolsonaro se manifestar sobre declarações controversas. Na última quinta-feira, 1º, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu 15 dias para Bolsonaro, se quiser, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP), Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira — pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe de Santa Cruz. Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais.

Dilma foi condenada e presa por integrar o grupo guerrilheiro VAR-Palmares durante a ditadura, mas não existem evidências da participação da ex-presidente em ações violentas. No Supremo, a ex-presidente também quer que Bolsonaro esclareça se quis dizer que ela teria matado o capitão Charles Chandler e saber se ele tem algum documento que comprove seu envolvimento.

“Pontuo que o pedido de explicações fundado no art. 144 do Código Penal constitui providência facultativa que, sem previsão de procedimento específico, segue o rito das notificações ordinárias, pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (art. 726), na forma do art. 3º do Código de Processo Penal, e não enseja, pela sua própria natureza e objetivo, julgamento de mérito pelo juízo”, observou Rosa ao determinar a notificação.

(Com Estadão Conteúdo)