Barroso dá 15 dias para Bolsonaro explicar falas sobre pai de Santa Cruz
Despacho ressalta, porém, que presidente não é obrigado a dar explicações sobre declarações a respeito da morte de Fernando Santa Cruz na ditadura militar
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro responda à interpelação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Na segunda-feira 29, Bolsonaro disse que poderia contar a Santa Cruz como seu pai, Fernando Santa Cruz, foi morto durante a ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o presidente.
Bolsonaro também afirmou que Fernando participou da luta armada e que suas conclusões foram tiradas com base em sua “vivência”. “Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, afirmou em coletiva de imprensa. Segundo documentado pela Comissão Nacional da Verdade, Fernando não participou da luta armada.
Na quarta-feira 31, Felipe Santa Cruz protocolou uma ação no STF em que pedia esclarecimentos sobre as declarações de Bolsonaro. No documento, assinado também por outros 12 ex-presidentes da OAB, Santa Cruz afirma que esta não foi a primeira vez que Bolsonaro o atacou e tentou “desqualificar a memória de seu genitor”.
“A diferença é que, agora, na condição de presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que foi cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”, diz a interpelação.
No despacho de duas páginas, Barroso ressalta que Bolsonaro não é obrigado a responder a interpelação. “O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, escreve o ministro.
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