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STF barra voto impresso nas eleições

Por 8 a 2, ministros atenderam pedido da procuradora-geral da República, que era contra medida estabelecida em 2015

O Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta quarta-feira, medida cautelar para barrar o uso do voto impresso nas eleições. A Corte julgou ação da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que considerou um ”verdadeiro retrocesso” a reintrodução desta modalidade.

O relator da ação, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar e decidiu que ”a implementação do registro de voto impresso deve ser gradual e ocorrer de acordo com a disponibilidade de recursos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”. Gilmar não fez, contudo, menção sobre a implementação do recurso para as eleições de outubro próximo.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes divergiu das considerações do relator, afirmando que o voto impresso atenta contra o sigilo e a liberdade do voto e, portanto, declarou inconstitucional a lei de 2015, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a adoção da medida já para as eleições deste ano. Os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber acompanharam a posição de Moraes.

Dias Toffoli, o sétimo a votar, acompanhou o voto de Gilmar Mendes. A maioria, então, foi formada com o entendimento de Ricardo Lewandowski, que citou o gasto de aproximadamente 2,5 bilhões de reais para a substituição de um sistema de votação que considerou eficiente. ”Isto faria com que o TSE incorresse em gastos supérfluos”, considerou. O TSE estima em 1,8 bilhão de reais o custo para a adoção integral da medida, algo que será possível apenas em 2028. 

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, últimos a votar, também foram contra o voto impresso. A presidente do STF disse, ainda, que não há elementos que demonstrem fraude no atual sistema.

Com a decisão, o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, anunciou que suspenderá a licitação já realizada para a compra de urnas com impressão de voto. Vale destacar que Fux foi o único a não votar, já que havia emitido parecer no qual considerou o voto impresso ”inegável retrocesso no processo de apuração das eleições, capaz de restabelecer episódios que contaminaram as eleições brasileiras até a introdução da urna eletrônica”.

Planilha de custos para a adoção do voto impresso em 100% das urnas que serão utilizadas nas eleições de 2018 (Tribunal Superior Eleitoral/Divulgação)

Planilha de custos para a adoção do voto impresso em 100% das urnas que serão utilizadas nas eleições de 2018 (Tribunal Superior Eleitoral/Divulgação) (Tribunal Superior Eleitoral/Reprodução)

Voto impresso

O objetivo da emenda, de autoria do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL)era acabar com qualquer risco de fraude no pleito a partir da possibilidade de conferência dos resultados. A ideia era que uma cópia dos votos registrados na urna eletrônica fosse impressa e depositada em um recipiente acoplado e lacrado, sem nenhum contato do eleitor, e que apenas seria aberto em caso de recontagem.

O TSE, no entanto, reiterou, em parecer enviado ao STF, que a impressão do voto não seria efetiva para prevenir fraudes. Isso porque nada impediria a manipulação dos votos impressos a partir da abertura dos recipientes que os guardam. Para a Justiça Eleitoral, o sistema de conferência só faria sentido se cada “recibo” de voto identificasse o eleitor de alguma forma, o que é proibido pela Constituição em razão da óbvia violação do sigilo.

Ou seja: para funcionar, o novo sistema deve ser capaz de garantir que os votos impressos que saem das urnas eletrônicas de todo o país sejam exatamente os mesmos que foram depositados pelos eleitores. E, ainda, se durante a recontagem um voto impresso se perdesse ou fosse trocado, o processo estaria “contaminado”.

Comentários

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  1. Paulo Bandarra

    O problema não é ser confiável. O problema é que muitos não acreditam. Tirando credibilidade ao método.

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  2. Menos uma fonte de desperdícios de algo que o contribuinte pagaria e que, como sempre, NINGUÉM parece entender ainda que tudo sairia dos nossos bolsos.

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  3. Walton R Lacerda Goncalves

    O Congresso Nacional já deixou de legislar. Não possui mais nenhuma moral. E ficamos à mercê das medidas e dicisões muito estranhas do STF e do TSE. O povo trabalhador é o eterno oprimido, pois nada pode fazer para se defender dos Três Poderes, constituídos por privilegiados que só provocam o asco e a repulsa.

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  4. Paulucci Paulucci

    Infelizmente neste país nada mais é confiável. Nem o órgão que se esperava de ter cofiabilidade que são as forças armadas. O povo esta a merce de canalhas e corruptos.

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  5. JOSE ROBERTO DE LIMA MACHADO

    Mais uma do Dr Gilmar.A questão não é a volta do “voto impresso”.Mas,a “impressão” doque foi digitado na urna como elemento “averiguador”.Sem isso, estamos nas mãos dos íntegros Srs de Toga.

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  6. Gianinni Araujo

    No sistema republicano brasileiro falido o STF formado por indicados políticos liberta presos e governa enquanto a voz do povo supostamente representada pelo Congresso está de joelhos.

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  7. Sérgio Carneiro

    Putz. Esqueceram de avisar aos eleitores dos EUA, do Reino Unidos, da Alemanha, do Japão, da Noruega e … que o voto no papel não é confiável e que é um processo retrogrado.

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  8. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Isso aqui passou de uma Democracia(governo do povo), que nunca foi, para uma Autocracia do STF.

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  9. Célio Azevedo

    Acabou a conversa. Agora vamos para a guerra civil e a intervenção militar!

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