STF aceita denúncia e Romero Jucá vira réu

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir do recebimento de propina da Odebrecht. Com isso, o senador passa a figurar como réu no STF. O presidente do MDB é o primeiro réu em decorrência das delações da empreiteira, homologadas há um ano e dois meses pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de 150.000 reais ao diretório regional do MDB em Roraima, ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) que beneficiariam a empresa

Naquele ano, o filho do senador, Rodrigo Jucá (PSD), era candidato a vice-governador do estado. A campanha, que tinha Chico Rodrigues, então no PSB, como o cabeça-de-chapa, teria sido o destino da propina da empreiteira.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht. Então chefe do órgão, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot argumentou que a Odebrecht não tem interesses comerciais em Roraima e que a única razão para que doasse para a chapa, derrotada por Suely Campos (PP) no segundo turno.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.

Inquéritos

Além da denúncia aceita nesta terça, o senador Romero Jucá é alvo em outros doze inquéritos que tramitam no Supremo. Em um deles, que integra a Operação Zelotes, ele também pode se tornar réu neste mês: a seção da segunda turma, que analisaria a denúncia, foi agendada para o dia 27 pelo relator, o ministro Edson Fachin.

São mais duas denúncias apresentadas pelos procuradores. Os processos incluem outras citações ao senador na delação da Odebrecht, nos inquéritos da Lava Jato e da Zelotes e em suspeitas de corrupção em Roraima. Romero Jucá nega todas as acusações.

(Com Agência Brasil)