Soraya Thronicke contesta Pacheco e volta ao STF para garantir CPI

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) anunciou nesta terça-feira, 14, que foi novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instaurar uma CPI para investigar os atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília. Em nota divulgada à imprensa, a parlamentar afirma que “é dever da presidência do Senado Federal promover a leitura e instalar a CPI”.

O comunicado contesta a argumentação dos advogados do Senado que, em defesa de Pacheco, informaram que o regulamento da Casa proíbe a leitura do pedido de CPI na legislatura atual, já que as assinaturas do requerimento foram recolhidas pela senadora no mandato anterior. Esta justificativa, por sua vez, veio em resposta à primeira ação movida por Thronicke no Supremo para forçar a instauração da comissão.

“Toda a argumentação trazida por ele [Pacheco] não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento”, diz a senadora. A representação já foi entregue ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

Leia abaixo a íntegra da nota publicada pela senadora Soraya Thronicke:

“O Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apresentou sua manifestação no mandado de segurança por mim impetrado.

Contudo, toda a argumentação trazida por ele não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento.

No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo Presidente Pacheco.

O Presidente Pacheco mencionou o art. 332, do Regimento Interno, mas não mencionou em seu texto que o inciso II do artigo diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos.

Portanto, é dever da Presidência do Senado Federal promover a leitura e instalar a CPI.

Todavia, meus advogados estão minutando uma manifestação para ser entregue ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do Presidente Rodrigo Pacheco.”