Senadores querem fim do sigilo de delações

No primeiro dia dos trabalhos parlamentares do ano, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai apresentar um projeto de lei para acabar com o sigilo de investigações criminais. A proposta de Jucá – que tem o respaldo nos bastidores do Palácio do Planalto e de aliados na cúpula do PMDB do Senado – prevê que a medida valeria até para delações premiadas como as da Operação Lava Jato.

A iniciativa do senador faz parte da estratégia do Planalto de não ficar na defensiva e virar refém do impacto negativo das delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O governo gostaria que essas colaborações fossem divulgadas de uma única vez, o que, avalia, traria menos desgaste para o Executivo e o Legislativo em meio à votação de reformas, como a da Previdência.

Na segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu homologar as colaborações dos executivos e ex-executivos da empreiteira, mas não retirou o sigilo do conteúdo dos depoimentos. Jucá elogiou a decisão de Cármen Lúcia. O senador, no entanto, defendeu a divulgação da íntegra do conteúdo das delações para evitar potenciais vazamentos a “conta-gotas”.

“Sou um defensor da Lava Jato e quero que aja com rapidez para tirar a classe política dessa sombra”, disse o senador, que não detalhou o conteúdo da proposta. “Mas não dá para ficar vazando a conta-gotas informações e criando um clima de instabilidade que tem reflexo grave na economia”, afirmou.

Presidente do PMDB, Jucá já havia classificado como “criminoso” o vazamento da delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho que o acusou, além do presidente Michel Temer e de outros integrantes da cúpula do partido, de envolvimento no esquema de corrupção e desvios na Petrobras.

Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão sobre divulgar o conteúdo das delações da Odebrecht, homologadas pelo STF, caberá ao novo relator da Operação Lava Jato, em substituição a Teori Zavascki, morto em desastre aéreo há duas semanas.

Votação

Questionado sobre o projeto do aliado, o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai colocar em votação no plenário quaisquer propostas. Na primeira entrevista após vencer a disputa, ele disse ser favorável à divulgação da delação não só da Odebrecht, mas também de todas as colaborações premiadas.

Contudo, ele disse que a eventual divulgação do conteúdo cabe ao STF. Eunício fora citado na delação de Cláudio Mello Filho como recebedor de 2,1 milhões de reais em recursos para facilitar a aprovação de uma medida provisória de interesse da empreiteira – ele, no entanto, nega.

Em seu último discurso antes de deixar o comando do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também se mostrou favorável à divulgação da íntegra do conteúdo da delação premiada da Odebrecht. “Tenho dito – queria repetir – que qualquer investigação requer transparência. Mesmo o fim do sigilo sempre nos aproxima da verdade, evita manipulações e evita vazamentos”, disse Renan, que também foi citado na delação de Cláudio Mello Filho.

(Com Estadão Conteúdo)