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Senado revê decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

Tucano estava afastado da Casa desde setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo, baseada nas investigações contra ele a partir da delação da JBS

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 17 out 2017, 21h35 - Publicado em 17 out 2017, 19h40

O Senado decidiu nesta terça-feira, por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F. O colegiado também havia determinado a Aécio o recolhimento domiciliar noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi derrubada pelos senadores.

Para que pudesse voltar a frequentar o Senado, Aécio Neves precisaria de ao menos 41 votos entre seus 80 colegas. A deliberação sobre a decisão da Turma do STF foi iniciada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por volta das 17h e o resultado saiu por volta das 19h40. Conforme decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nesta terça-feira, a votação foi aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar se posicionou. Caso não houvesse 41 votos para devolver o mandato ao tucano ou para manter seu afastamento, a votação seria repetida, conforme Eunício.

Senadores cujas ausências eram dadas como certas, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), compareceram e votaram. Jucá, que tratava de uma diverticulite em um hospital de São Paulo, posicionou-se por devolver o mandato a Aécio Neves. Caiado, que quebrou um dos ossos do ombro esquerdo ao cair de uma mula, votou para manter o tucano afastado.

A decisão do Senado sobre o afastamento de Aécio havia sido adiada duas vezes. Na última delas, a Casa decidiu que esperaria o julgamento, pelo plenário da Corte, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em 2016, na qual os partidos PP, PSC e Solidariedade pediam que o afastamento de parlamentares do mandato fosse submetido às respectivas Casas Legislativas.

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Na última quarta-feira, por 6 votos a 5, o STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirma que ele recebeu o resultado da votação na Casa “com serenidade”. “A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, afirma.

Gravado por Joesley

O senador mineiro foi gravado pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, pedindo a ele 2 milhões de reais para custear as despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi repassado pelo ex-diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do tucano. A Polícia Federal gravou as entregas do montante, em São Paulo, divididas em parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. Aécio Neves nega que o dinheiro era propina e afirma que se tratava de um empréstimo de Joesley.

Deflagrada no dia seguinte à divulgação da delação da JBS, em maio, a Operação Patmos prendeu Pacheco de Medeiros, a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima, que recebeu do primo do tucano uma das parcelas de 500.000 reais.

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Também alvo da Patmos, Aécio foi afastado do mandato na ocasião pelo ministro do STF Edson Fachin, que negou o pedido de prisão do senador feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em junho, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o mineiro voltou ao Senado.

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