O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em pronunciamento feito em cadeia nacional de TV e rádio, nesta quarta-feira, 1º, Dia do Trabalho, que a Medida Provisória (MP) da liberdade econômica, assinada na terça-feira 30, tem a finalidade de “estabelecer, principalmente, garantias de livre mercado”.
Sem citar o desemprego, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atinge 13,4 milhões de brasileiros, Bolsonaro destacou que a MP, formulada para diminuir a burocracias em empresas, restringe “o papel do Estado no controla e na fiscalização da atividade econômica”.
O presidente também reforçou pontos que considera essenciais no texto, que tem até 120 dias para ser aprovado pelo Congresso Nacional – caso contrário, as mudanças perdem valor. Segundo Bolsonaro, a MP tem o compromisso de incentivar o desenvolvimento da atividade econômica de baixo risco para o sustento própria de famílias, a produção e geração de renda e de não restringir a liberdade do empreendedor para definir o preço de produtos e de serviços.
Na opinião do pesselista, esta é a “única maneira de proporcionar, por mérito próprio, sem a interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão”.
O presidente ressaltou, ainda, a necessidade da união para ultrapassar as “dificuldades iniciais”, que, em sua visão, “são naturais nas transições de governos, especialmente se as concepções políticas forem antagônicas”.
Durante a cerimônia de assinatura do texto, na terça-feira, Bolsonaro afirmou que a medida é um marco para a garantia de livre mercado. O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que a MP cumpre uma promessa de campanha de Bolsonaro, que é tirar o Estado do “cangote” das pessoas.
“O objetivo é deixar que as pessoas possam trabalhar, empreender, gerar emprego e renda”, afirmou. De acordo com o secretário, a medida é uma declaração com dez direitos do pequeno empreendedor. Uebel afirmou que atividades de baixo risco não precisam passar “pela mão do Estado” com a assinatura da MP.
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