Segunda Turma do STF mantém José Dirceu em liberdade

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, manter a decisão tomada em junho que suspendeu a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com o entendimento, Dirceu foi libertado e deixou Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde havia sido detido para cumprir pena.

A decisão desta terça foi tomada a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Reafirmaram voto pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Na sessão desta tarde, o ministro Edson Fachin, que havia pedido vista na ação, finalizou seu voto. Segundo o ministro, relator da Lava Jato no Supremo, o habeas corpus não poderia ter sido concedido por razões processuais. Celso de Mello, que não havia votado na sessão de junho, também votou para determinar o retorno de Dirceu à prisão.

Com a decisão do colegiado, José Dirceu permanecerá em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o recurso para reavaliar a sentença a que ele foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo do ex-presidente Lula foi preso em maio, após o TRF4 condená-lo, com base no entendimento do STF que autoriza que réus sentenciados em segunda instância sejam presos para cumprir pena.

Na mesma sessão, a Segunda Turma do STF também manteve a decisão que suspendeu a condenação e determinou a soltura do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, também condenado na Lava Jato.