Rosa Weber rejeita pedido da PGR para esperar conc...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na noite desta quinta-feira, 1, o pedido da Procuradoria-Geral da República para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre uma possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação.

Na decisão, a magistrada fez duras críticas ao posicionamento da PGR, afirmou que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional”, e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifeste sobre a abertura ou não de investigação: “O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.

Segundo Rosa Weber, não há justificativa jurídica para o pedido de aguardar a CPI e que não existe problema da existência de duas investigações simultâneas, como havia argumentado a PGR. Na opinião da ministra, o trabalho da CPI não limita a atuação da PGR, que deve ser independente e autônoma. “Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI”.

Na última terça-feira, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros pediu à ministra para aguardar as conclusões da investigação da CPI antes de decidir sobre um pedido de investigação feito por senadores contra o presidente Jair Bolsonaro com base no depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI. Eles relataram a existência de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, além de terem narrado o fato ao presidente Jair Bolsonaro. O grupo de senadores apontou crime de prevaricação de Bolsonaro pelo chefe do Planalto não ter determinado investigação sobre o caso, o que ocorreu apenas no mês de junho.