A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber arquivou, sem analisar o mérito, um recurso impetrado na tarde desta segunda-feira para barrar a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões da Câmara que autorizaram a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. No despacho, Rosa não conhece a ação e indefere o pedido de liminar. Ela argumenta que o autor do mandado de segurança, um advogado de Santa Catarina, não é parte legítima para questionar um ato da direção da Câmara. “A legitimidade ativa para impugnação de atos de natureza puramente legislativa é (…) concedida apenas aos próprios parlamentares, a partir de construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema Corte”, disse. Partidos de oposição já preparam recursos ao Supremo Tribunal Federal. (Marcela Mattos, de Brasília)
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Rosa Weber arquiva recurso contra decisão de Maranhão
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber arquivou, sem analisar o mérito, um recurso impetrado na tarde desta segunda-feira para barrar a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões da Câmara que autorizaram a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. No despacho, Rosa não conhece a […]
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