Réus do mensalão reclamam do Brasil à OEA

O mensalão poderá ter um novo réu: o Brasil. Pelo menos é o que pretende a defesa de dois acusados na ação penal 470, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do capítulo mais emblemático do governo Lula. Em documento de dez páginas, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, ex-diretores e sócios da Corretora de Valores Bônus Banval – acusados de lavagem de dinheiro no esquema envolvendo parlamentares aliados ao Planalto -, apresentam denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) – alegando que o STF não acolheu pedido de novo interrogatório de ambos.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a denúncia atribui ao “Poder Judiciário do Brasil violações de direitos humanos” nos autos da ação do mensalão. O texto informa que, em 23 de setembro, os corretores ingressaram com petição no STF reclamando direito a um “novo interrogatório judicial, como último ato de instrução processual”. O pedido foi negado em 7 de outubro.

Fishberg e Quadrado – formalmente processados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – alegam que a Lei 11.719, de 2008, alterou a redação do artigo 400 do Código de Processo Penal, garantindo a todo acusado direito de ser interrogado ao final do processo. Argumentam que o indeferimento de novos interrogatórios viola os artigos 8.º e 24.º da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos e o artigo 2.º da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ao “desrespeitar irrenunciáveis garantias judiciais da ampla defesa e do contraditório”.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, disse que houve impasse no julgamento do pedido da defesa por novos interrogatórios. “Não tinha, naquele momento, a data em que entrou em vigor (a Lei 11.719/08), nem a data em que se encerraram os interrogatórios. Pedi suspensão da sessão para colher esses dados. Nos autos há documento que indica que a fase dos interrogatórios já se encerrara quando a defesa fez o pedido”, argumentou Barbosa.

(Com Agência Estado)