Resultado do julgamento: Lula é condenado a 12 anos de prisão

Condenação por unanimidade deixa o ex-presidente mais perto da prisão e mais longe de um retorno ao Palácio do Planalto

Por Da Redação Atualizado em 24 jan 2018, 22h07 - Publicado em 24 jan 2018, 17h46

O ex-presidente Lula discursa em ato na véspera de seu julgamento, em Porto Alegre - 23/01/2018 (Paulo Whitaker/Reuters)

Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores Victor dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro de que o petista cometeu crimes, como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês.

A decisão deixa o ex-presidente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República na eleição deste ano. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para se manter elegível até o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O revés no TRF4 também deixa o petista mais perto da prisão, já que entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o cumprimento imediato da pena a condenados em segunda instância. Com o placar de 3 a 0, o mais desfavorável possível ao petista, resta a Lula apenas a possibilidade de apresentar embargos de declaração, um recurso limitado, usado apenas para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença, e pode ser julgado em menos de um mês. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria Corte.

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran, relator do processo, em seu voto, de mais de 400 páginas.

Revisor da ação, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes, ele afirmou que Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

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Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e foi beneficiário direito da propina do tríplex do Guarujá – o imóvel teria sido repassado pela OAS como contrapartida em benefícios em contratos com o governo e com a Petrobras. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.

“As provas resistiram à crítica, ao contraponto da instrução. Fossem elas frágeis, não teriam resistido, e resistiram. Se resistiram, restou provada a acusação que veio a juízo”, disse Victor dos Santos Laus, o último a votar.

Tensão e ruas vazias

A sessão que confirmou a condenação de Lula em segunda instância foi marcada pela tensão nos dias que antecederam o julgamento, o que levou o poder público a montar um aparato de segurança poucas vezes visto em Porto Alegre, com bloqueios aéreo, terrestre e marítimo, além do uso de atiradores de elite. Ruas foram interditadas, pelo menos 20 linhas de ônibus foram desviadas e o expediente nos prédios públicos da região foi suspenso, inclusive no TRF4, que se dedicou apenas ao caso de Lula.

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O dia do julgamento, no entanto, foi marcado por poucos militantes nas ruas – os apoiadores de Lula foram maioria em Porto Alegre, engrossadas pelos tradicionais militantes de grupos como CUT, MST e MTST – e nenhuma confusão. Pelo país, a movimentação de manifestantes pró e contra o petista também foram pequenas e igualmente pacíficas, inclusive em São Paulo, onde houve protestos na Avenida Paulista (contra Lula) e na Praça da República (a favor do petista).