A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro terminou nesta terça-feira a votação dos destaques do projeto de reforma política e manteve a possibilidade de um candidato disputar dois cargos – um majoritário (prefeito, governador, presidente) e outro proporcional (deputado, vereador) – na mesma eleição.
A possibilidade era prevista no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), mas o PP tentou retirá-la por meio de um destaque, que foi rejeitado pela comissão. Pela proposta, o candidato pode disputar o cargo majoritário e também ter o seu nome na lista de candidatos ao Legislativo a ser apresentada pelo seu partido.
A comissão também aprovou a retirada do artigo que acaba com os suplentes de senador e determina sua substituição pelo deputado federal mais votado do partido – assim, fica mantido o sistema atual, com dois suplentes para cada eleito ao Senado. Com essas votações, o colegiado concluiu a análise do projeto, que agora está pronto para ir ao plenário. Ele precisa ser aprovado até o fim de setembro para valer já nas eleições de 2018.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma política é a adoção do chamado “distritão” como modelo eleitoral para a Câmara dos Deputados já em 2018. Por ele, os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independentemente da votação em partidos. Hoje, as vagas são preenchidas levando em conta a votação individual e o chamado quociente eleitoral, que considera o desempenho de cada legenda nas urnas.
A medida valeria para 2018 e seria uma transição para a adoção em 2022 do sistema distrital misto, em que cada eleitor vota duas vezes – metade das vagas é ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.
Dinheiro público
Outra medida polêmica constante do projeto é a criação de um fundo de financiamento para as eleições, chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contaria com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União em doze meses, o que hoje daria algo em torno de 3,6 bilhões de reais.
O projeto também prevê mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores e novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e perfeitos (9 de janeiro) – hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.
Votação
O projeto da reforma política precisa de 308 votos para ser aprovado (dois terços dos deputados) porque é uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O texto deverá ser discutido e votado no plenário da Câmara ainda em agosto, segundo previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois seguirá para o Senado.
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