Processo contra procurador da Lava Jato é ‘censura prévia’, sugere Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, insinuou nesta terça-feira, 15, que um processo contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, é uma tentativa de “censura prévia“, que pode diminuir afetar a ordem democrática.

“Todas as vezes, em qualquer democracia, que se avança no sentido de estabelecer a censura prévia ou a inibição do direito de crítica assumindo que estão ofendidas pessoas que nem se manifestaram, podemos estar em um ambiente que acaba diminuindo o vigor da democracia liberal que este país assumiu e quer ser. E eu acho que cumpre a este Conselho Nacional zelar para que floresça e siga forte e vigorosa”, disse Raquel.

A afirmação, em caráter geral, foi feita durante uma sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, que começou a analisar uma ação disciplinar contra Carlos Fernando em virtude de uma publicação feita pelo procurador em uma rede social.

No texto, o integrante da força-tarefa afirmou que o presidente Michel Temer (MDB) era “leviano, inconsequente e calunioso” ao insinuar que o antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, pudesse ter recebido recursos ilícitos. O processo disciplinar foi instaurado pelo corregedor do Ministério Público, Orlando Rochadel.

No entendimento de Rochadel, a publicação “configuraria, em tese, descumprimento do dever de guardar o decoro pessoal”. O corregedor indica a aplicação de censura ao procurador. A penalidade de censura é uma das sanções previstas aos membros do Ministério Público que praticam infrações disciplinares.

Raquel Dodge defendeu que “se há uma instituição neste país preordenada a fazer as imputações, a fazer a crítica, é o Ministério Público”. Pela manhã, mais de 400 promotores de Justiça, procuradores da República e magistrados subscreveram um manifesto por liberdade de expressão.