Previdência: Líder muda discurso e fala em aprovação no 1o semestre

Durante a transmissão semanal que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Planalto espera aprovar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa até a próxima quarta-feira, 17, portanto antes do feriado da páscoa.

“A nossa intenção é que a gente consiga aprovar a nova Previdência nas duas casas no máximo no final do primeiro semestre, início do semestre que vem, para que os reflexos fiscais dessa aprovação se deem ainda neste ano”, argumentou o líder. A votação da Previdência na semana que vem enfrenta resistência do chamado Centrão, que gostaria de votar antes o projeto que trata do orçamento impositivo.

Mais cedo, Vítor Hugo havia adotado outro discurso sobre a tramitação do texto, dizendo ser preferível evitar apressar a reforma para evitar problemas judiciais. O deputado falava em ter o assunto decidido pelo Legislativo “neste ano”, sem especificar um prazo.

Com a capacidade de articulação contestada na Casa, o deputado Major Vítor Hugo foi prestigiado pelo presidente. Convidado a participar da transmissão junto com Bolsonaro e o porta-voz, o general Otávio do Rêgo Barros, o líder foi elogiado por uma mudança em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para facilitar a liberação de emendas individuais, uma ação de interesse dos parlamentares.

Jair Bolsonaro indicou que o deputado, que teve a sua substituição cogitada por um nome de outro partido, conta com seu apoio para continuar na posição. “Os parlamentares sabem disso. Procurem o Major Vitor Hugo para os problemas”, comentou.

Armas

Na transmissão, o presidente também falou sobre o decreto da posse de armas, assinado em janeiro. O texto usa como referência dados de uma pesquisa de 2016 sobre violência urbana.

Bolsonaro acenou ao seu público garantindo que, mesmo que levantamentos novos indiquem uma melhora nos panoramas, que poderia dificultar em alguns estados a aquisição de armas, ele vai manter o decreto afixado aos índices de três anos atrás. “Quando eu sair, o outro presidente decide se quer passar para 2019. Enquanto eu for presidente, vai continuar sendo 2016”, disse.

O presidente ainda afirmou que está em elaboração um projeto de lei para beneficiar os chamados CACs – sigla para colecionador, atirador e caçador – que terão regras específicas para a aquisição de armas. Bolsonaro citou como possível base um projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), mas esse texto vai além e trata até de uma possível revogação do Estatuto do Desarmamento.

Horário de verão

Jair Bolsonaro explicou a sua decisão de suspender o horário de verão em 2019. De acordo com o presidente, pesquisas do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Leite, indicaram que a mudança de horário não era mais efetiva para trazer economias de energia elétrica, uma vez que o pico de consumo teria se deslocado para a faixa da tarde, por volta das 15 horas.

Segundo Bolsonaro, esta seria, também, uma questão médica. “Nossa área da saúde indicou que mexe com o relógio biológico. As pessoas ficam sonolentas no serviço e acordadas à noite”, argumentou.

Continuando um dos principais temas da solenidade em comemoração aos 100 dias de governo, o presidente comentou o “revogaço” de decretos burocráticos do governo federal e anunciou a decisão de cortar cerca de 95% dos conselhos existentes no governo federal, que disse ser de “cerca de 1.000”.