Para líder do governo, pressa com reforma da Previdência pode trazer risco
'É importante evitar questionamento judicial', diz major Vitor Hugo; Onyx Lorenzoni, porém, afirma que aprovação ocorrerá 'seguramente' no primeiro semestre
O líder do governo na Câmara dos Deputados, major Vitor Hugo (PSL-GO), disse nesta quinta-feira, 11, que é importante não ter pressa na tramitação da reforma da Previdência para não gerar problemas judiciais posteriormente.
“Vamos trabalhar para aprovar a nova Previdência no primeiro semestre. Mas é importante não atropelar os prazos para não ter questionamentos judiciais depois. O importante é aprovar a reforma neste ano”, afirmou o deputado.
Os prazos vêm sendo motivo de discussão e contradição entre membros do governo e aliados da reforma. Enquanto o deputado Vitor Hugo não crava a aprovação do texto até junho, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, ainda nesta quinta-feira, que “seguramente acontecerá no primeiro semestre deste ano, porque ela (nova Previdência) é a favor dos brasileiros”.
Além dos dois, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também comentou sobre o assunto. E não foi em tom tão otimista como o de Onyx. Segundo Maia, a “reforma atrasará um pouco mais que necessário, mas vai tomar rumo”, sem mencionar datas específicas.
Centrão pode atrasar ainda mais
O grupo de partidos conhecido como Centrão pode ter começado a se movimentar para atrasar a votação da reforma na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara. Foi feito um pedido para que o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), paute na segunda-feira, 15, o encaminhamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo das emendas de bancada, que engessa ainda mais as contas do governo.
“Já avisamos ao presidente da CCJ que é melhor pautar antes”, disse o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL). “Não faz sentido deixar essa PEC, que é consensual, para daqui 15 dias”, reforçou.
Com isso, a discussão e a votação da reforma da Previdência, prevista para terça ou quarta-feira da semana que vem, pode atrasar, já que na sexta-feira, 19, é feriado nacional (Paixão de Cristo). A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a dizer que os deputados votariam a constitucionalidade do texto na terça-feira, mas não há consenso sobre isso.
Na quarta-feira, 10, membros da CCJ da Câmara decidiram reduzir o tempo de discursos e limitar a participação de parlamentares que não constituem o colegiado para o debate na próxima semana. O acordo é válido apenas para a fase de debate e não para o período da votação da proposta.
(Com Estadão Conteúdo)
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