Presidente do TRF4 vê dificuldade em recursos a cortes superiores

O desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a doze anos e um mês de prisão no caso do tríplex, prevê vida dura para recursos que políticos apresentarem às cortes superiores, considerando que o essencial é resolvido até a segunda instância.

“Não são recursos fáceis. Nem STF nem STJ examinam prova. O exame do quadro fático é definida até a segunda instância. Isso já foi definido. O que o Supremo e o STJ poderão avaliar? Questões de direito, se foi violada alguma garantia”, afirmou a uma plateia de empresários durante encontro em São Paulo, nesta sexta-feira (23)

Sobre o caso específico de Lula, ele disse acreditar que o julgamento do recurso “será rápido”. Anteriormente, Thompson Flores chegou a classificar a sentença do juiz Sergio Moro que condenou o petista em primeira instância como “irretocável”.

Ele também explicou que a taxa de mudança nas instâncias superiores é baixa e praticamente dizem respeito a um único tema controverso. “O grau de reforma não chega nem a 2% e se limitou às prisões preventivas”, afirmou.

O desembargador afirmou que “chegou um momento que a sociedade está exigindo maior efetividade do Poder Judiciário”, acrescentando que “poucos países, como o Brasil, tem uma possibilidade recursal tão generosa.”

Em nome da dita “efetividade”, citou um caso que julga agradar aos brasileiros: o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso preventivamente há uma ano e três meses, atualmente em Curitiba. “Ali a população percebe uma efetividade”. O desembargador também disse ser favorável à execução de pena após a prisão em segunda instância.

Foro privilegiado

No encontro com empresários, Thompson Flores defendeu que se mudem com urgência as regras para o foro especial de autoridades. “Está mais do que na hora de revisar, no Brasil, o foro privilegiado“.

Questionado pela moderadora do evento se juízes de primeira e segunda instância estão prontos para julgar altas autoridades, Flores assentiu. “Os processos do que se passou a nomear Operação Lava Jato tiveram prazos que não foram rápidos demais, o que poderia comprometer o direito de defesa, nem demorados demais”.

No Supremo Tribunal Federal (STF), está parado no gabinete do ministro Dias Toffoli um processo que já tem maioria dos votos para mudar o atual entendimento sobre o foro. Pela posição majoritária, ocupantes de cargos nos três poderes só teriam direito ao foro para crimes cometidos durante e em função do mandato. Crimes de corrupção, por exemplo, estariam fora.

Flores considera que isso é necessário para garantir as punições legais e evitar a fadiga da população com o Poder Judiciário. “Quando os processos começam a se eternizar… Acabou de passar o processo [do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] na segunda instância. Começam [os brasileiros] a se perguntar: ‘Mas tem mais recurso?'”, argumentou.