Por 5 votos a 0, STJ rejeita recurso de Lula contra prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou por unanimidade, nesta terça-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão. Os cinco ministros da 5ª Turma Criminal afirmaram que a pena só será executada após a decisão da segunda instância em relação a recursos apresentados pelo ex-presidente, mas ressaltaram que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a prisão a partir da condenação colegiada.

Em habeas corpus, a defesa de Lula alegava haver “risco iminente de constrangimento ilegal” e argumentava que, apesar de autorizar, a posição do Supremo não obriga o cumprimento da pena em situações análogas a do ex-presidente. Desta forma, o fato de ser réu primário, idoso e com endereço fixo deveria bastar para que a Justiça o autorizasse a recorrer em liberdade, como fez no decorrer de todo o processo.

Os ministros do STJ não concordaram. Para o relator, Felix Fischer, não faz sentido um entendimento do Supremo, caso da prisão em segunda instância, ser considerado uma afronta a um preceito constitucional, como a presunção de inocência. Ele também argumentou que o fato do juiz Sergio Moro e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não terem determinado a prisão preventiva de Lula ao longo do processo não significa que eles tenham dado um salvo conduto para que o ex-presidente não fosse preso nas etapas posteriores da ação.

A posição de Fischer foi acompanhada pelos quatro ministros que o sucederam. Primeiro falou o ministro Jorge Mussi e, na sequência, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Pasciornik.

Diferentemente das primeiras instâncias, dessa vez a sustentação oral não foi feita pelo advogado Cristiano Zanin, ficando a cargo do defensor Sepúlveda Pertence. Ex-presidente do STF, do qual foi ministro até 2007, Pertence é a aposta da defesa do petista para ter mais sucesso nas instâncias superiores, onde tem bom trânsito.

O entendimento que autoriza a execução da pena após esgotados recursos às segundas instâncias, como é o caso do TRF4, foi o principal tema do julgamento. Apesar de terem lembrado que essa análise encontra divergências dentro do próprio Supremo, os ministros ressaltam que essa é a atual referência para casos do tipo.

Última cartada

Para evitar a prisão, resta ainda a Lula uma última cartada: conseguir que o STF mude sua atual posição.

A morte de Teori Zavascki e sua substituição por Alexandre de Moraes não altera o placar, pois ambos são a favor da prisão em segunda instância, mas o ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor dessa possibilidade, agora poderia se posicionar contra, como tem insinuado nos últimos meses.

A revisão da posição do STF depende de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar o julgamento de processos que tratam do tema – há dois deles prontos para serem votados e ainda um pedido da própria defesa de Lula, liderada por Sepúlveda Pertence.