As propostas apresentadas pelas campanhas dos dois candidatos que lideram a corrida eleitoral ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), de alterar a cobrança de imposto de renda da pessoa física (IRPF) implicariam perdas de arrecadação aos cofres públicos que vão de 38,7 bilhões de reais a 69,3 bilhões de reais.
O impacto maior é da proposta apresentada pelo economista Paulo Guedes, principal conselheiro econômico de Bolsonaro, que prevê acabar com as alíquotas mais altas do IRPF e isentar quem ganha até cinco salários mínimos.
Segundo estimativas feitas pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti, a mudança proposta por Guedes atingiria 17,3 milhões de pessoas — 11,2 milhões passariam a ficar isentas e outras 6,1 milhões pagariam menos imposto.
Embora seja tratado como “Posto Ipiranga” por Bolsonaro, Guedes foi desautorizado pelo candidato nesta semana por outra proposta em estudo na campanha: a criação de um tributo sobre movimentações financeiras, semelhante à extinta CPMF. A ideia foi prontamente rechaçada pelo presidenciável, que enquadrou o conselheiro.
Benefício aos mais ricos
Considerando a população adulta no Brasil, de cerca de 150 milhões de pessoas, a proposta da equipe de Bolsonaro beneficiaria os 11% mais ricos do país, especialmente aqueles que têm os maiores salários. Como exemplo, Gobetti diz que quem ganha 45.000 reais anuais terá uma redução de aproximadamente 5,5% na carga tributária, enquanto quem ganha acima disso pode ter um aumento de até 8% em sua renda líquida.
“A medida pode aumentar a concentração de renda e ainda prejudicar o ajuste fiscal”, avaliou o economista do Ipea, um dos autores do primeiro estudo que estimou o impacto da volta da tributação de lucros e dividendos — ideia que ganhou apoio de quase todos os candidatos que estão na corrida presidencial e da área econômica do governo.
O especialista do Ipea calcula que, embora Guedes afirme que a perda de arrecadação trazida pela mudança no IRPF seria compensada com a tributação de 20% dos dividendos distribuídos a pessoas físicas, esse reequilíbrio poderia ser perdido, uma vez que ele também pretende reduzir a carga tributária das empresas de 34% (somando IRPJ com a CSLL) para 15%.
Segundo Gobetti, a proposta de reduzir a tributação das rendas mais altas — e, no limite, adotar uma única alíquota — foi popular entre os economistas liberais americanos dos anos 1980 e influenciou os sistemas tributários dos países do leste europeu e ex-repúblicas soviéticas. A ideia que prevalecia na época era a de que a concessão de benefícios fiscais aos mais ricos estimularia os investimentos e geraria emprego e renda para todos, incluindo os mais pobres, mas, na prática, isso não se confirmou.
Proposta petista
Já a perda de arrecadação embutida na proposta de Haddad de isentar de imposto quem ganha até cinco salários mínimos é menor do que a do conselheiro econômico de Bolsonaro mas também bastante elevada. A perda estimada é de 38,7 bilhões de reais, segundo o economista.
“A proposta do PT pretendia beneficiar apenas a classe média e, talvez, onerar os mais ricos, mas do modo como foi apresentada também beneficia o andar de cima, pois todos os contribuintes acabariam pagando menos imposto com a ampliação da faixa de isenção”, afirma o pesquisador. Segundo ele, a equipe de campanha do PT subestimou o tamanho da renúncia de receita em apenas 5,2 bilhões de reais por não contabilizar o efeito indireto da isenção sobre os maiores salários.
Escalado pela equipe de Haddad para tratar de questões econômicas, o economista Guilherme Mello, porém, disse que a ideia é criar faixas com alíquotas mais altas para quem ganha mais. “O balanço vai ser neutro ou com pequenos ganhos de arrecadação. Temos simulações com vários cenários. Agora, qual vai ser a tabela vai depender de negociação com o Congresso. O importante é que o conceito seja mantido, que é aumentar a progressividade e tributar dividendos”, disse Mello.
O economista do PT aponta também um efeito indireto da medida que pode ajudar nas contas. “Hoje você tem uma espécie de incentivo para a ‘pejotização’, que tira recurso da previdência. Isso tem um impacto terrível. Se somar esses impactos, o efeito na arrecadação final é positivo e abre espaço para repensar outros impostos.”
Técnicos da Receita Federal veem com preocupação as propostas de mudança no IRPF. A avaliação é de que haverá uma “perda absurda” de arrecadação de “impossível equação orçamentária”.
(Com Estadão Conteúdo)
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