PGR encaminha ao Ministério da Justiça pedido de extradição de Pizzolato
Ministro José Eduardo Cardozo deve repassar documentação ao Itamaraty nesta terça-feira para que diplomacia formalize processo na Justiça italiana
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou na noite desta segunda-feira ao Ministério da Justiça os documentos necessários para que o governo brasileiro formalize o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Com a solicitação de extradição em mãos, o Ministério da Justiça pretende enviar nesta terça-feira os documentos para o Itamaraty, a quem cabe formalizar junto ao governo italiano o pedido de envio de Pizzolato de volta ao Brasil.
“A Procuradoria Geral da República encaminha, para as providências cabíveis do Departamento de Estrangeiros desse Ministério, os documentos necessários à extradição de Henrique Pizzolato, uma vez que estão presentes as premissas da extradição, fato reconhecido pela decisão provisional italiana, que o manteve cautelarmente preso, embora também seja nacional daquele país”, diz ofício assinado pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
O pedido de extradição de Pizzolato reúne 153 páginas traduzidas do português para o italiano ao custo de 8.000 reais. Entre os documentos a serem encaminhados à Itália estão a certidão de julgamento do mensalão com a decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de prisão contra o mensaleiro e trechos da denúncia e do acórdão de condenação do ex-dirigente do Banco do Brasil. Além da extradição, Janot solicita que Pizzolato permaneça preso até a decisão final da justiça da Itália e pede que continuem apreendidos três computadores, um tablet e quantia em dinheiro – 12.400 euros e 2.000 dólares – que estavam em posse do mensaleiro.
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Etapas – O primeiro passo para que Pizzolato seja enviado ao Brasil foi a comunicação oficial da polícia da Itália à Polícia Federal (PF) brasileira. A PF anexou os documentos enviados pela Itália ao processo de execução penal e comunicou essa etapa ao Ministério da Justiça. A PGR traduziu documentos sobre a condenação do ex-diretor do Banco do Brasil. Por fim, o governo brasileiro, por meio do Ministério de Relações Exteriores, precisa formalizar o pedido de extradição. Henrique Pizzolato foi condenado a doze anos e sete meses no julgamento do mensalão e estava foragido desde novembro, quando teve a prisão decretada pelo STF. No último dia 5, ele foi capturado na cidade italiana de Maranello, onde estava escondido na casa de um sobrinho.
Dificuldades – Apesar da articulação do governo brasileiro, a extradição pode ser negada pelo governo da Itália, já que Pizzolato, além de brasileiro, também tem cidadania italiana. Em caso de negativa, o Ministério da Justiça poderá pedir a instauração de um procedimento penal contra o mensaleiro. Para a Procuradoria-Geral da República, porém, tratados internacionais permitem que Pizzolato cumpra pena na Itália. De acordo com o Ministério da Justiça, as convenções de Palermo e Mérida, por meio da prestação espontânea de informações, são caminhos para que o governo brasileiro possa pedir à Itália a execução da sentença do condenado. Uma última tentativa de punição ao mensaleiro é o pedido para que ele seja julgado pelas autoridades italianas a partir das provas coletadas no processo do mensalão.