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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Condenado a cinco anos e três meses de prisão, Rodrigues foi detido no Aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro autorizou que o deputado federal fosse incluído na lista de difusão vermelha da Interpol depois que ele, que estava nos Estados Unidos, alterou o destino da sua passagem de volta, do Brasil para o Paraguai, depois do STF decidir na terça-feira que ele precisaria começar a cumprir a pena que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Com a medida, segundo a PF, João Rodrigues teve a entrada barrada no Paraguai e foi embarcado em um voo para o Brasil, sendo detido na chegada a Guarulhos. A pena do parlamentar prescreveria na próxima segunda-feira, razão que havia motivado o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a análise do caso pelo Supremo.
Diante disso, a Polícia Federal, ao perceber a mudança da passagem, receou que o deputado federal tivesse a intenção de se esconder no país vizinho para garantir a prescrição da pena e evitar seu cumprimento. O parlamentar alega que ele alterou o destino da viagem para “evitar o constrangimento de sua família” e que, da capital paraguaia de Assunção, ele viajaria de carro até Chapecó (SC), onde se entregaria.
João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF4 por fraude em uma licitação de 1999, quando era prefeito interino de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Na época, ainda não havia o entendimento do STF de permitir prisões após sentenças em segunda instância, o que garantiu que ele permanecesse em liberdade.
Diante da perspectiva de que a pena do parlamentar prescrevesse antes que fossem julgados recursos nas Cortes superiores, a PGR pediu que a pena fosse executada. Na última terça-feira, a 1ª turma do Supremo autorizou, por 3 votos a 2, que João Rodrigues fosse preso. A Polícia Federal confirmou que o deputado será transferido para Brasília ainda nesta quinta.
Fator Lula
A votação teve importância, no entanto, para além do caso do deputado catarinense. Na sessão, ao manifestar sua tendência a votar a favor de prisões após condenação em segunda instância, Alexandre de Moraes indicou que o STF deverá ter placar favorável à manutenção do atual entendimento, o que impactará diretamente em casos da Operação Lava Jato, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condenado pelo mesmo TRF4, o petista pode ser preso caso sejam rejeitados os recursos ao próprio tribunal. A expectativa de apoiadores do ex-presidente era a de que o STF voltasse a proibir as detenções antes de esgotadas todas as opções de defesa em instâncias superiores.
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