PF faz quarta fase de operação contra fraudes no Ministério do Trabalho

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira 18 a quarta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na gestão do Ministério do Trabalho. Nesta etapa, foram cumpridos dezesseis mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária relacionados a desvios em valores da chamada Conta Especial Emprego e Salário (CEES).

Um dos alvos de mandados de busca e apreensão na operação é o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU). Agentes vasculham a casa e o escritório de Tiago. Um dos mandados de prisão diz respeito a Bruno Galiano, sócio do advogado.

Tiago Cedraz foi citado algumas vezes na Lava Jato e chegou a ser alvo de condução coercitiva na 45ª fase da operação, a Abate II, por suspeita de recebimento de propinas de contrato da empresa americana Sargeant Marine com a Petrobras. O advogado também foi citado em depoimento de delação premiada do dono da UTC Participações, Ricardo Pessoa. Conforme o empresário, Tiago receberia pagamentos de 50.000 reais mensais para repassar à empreiteira informações do TCU que envolvessem seus interesses.

Outro alvo é Marcelo Cavalcanti, chefe de gabinete do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que foi preso em São Paulo. O Solidariedade, partido comandado por Paulinho, dividia os principais postos da pasta do Trabalho com o PTB. Os dois partidos são suspeitos de manterem uma espécie de “sociedade” para os crimes investigados.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são cumpridos em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. As investigações indicam a atuação de uma organização criminosa em entidades interessadas em obter, de forma fraudulenta, restituições de contribuições sindicais recolhidas indevidamente da CEES.

Os pedidos de restituição eram manipulados pelo grupo com o intuito de adquirir direitos a créditos, conforme indicou também o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União. Os valores eram transferidos da CEES para as contas bancárias das entidades, com posterior repasse de um porcentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Registro Espúrio

Em março, reportagem de capa de VEJA mostrou como funciona a engrenagem de concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho, com o pagamento de propina a servidores indicados politicamente por caciques de PTB e Solidariedade, como Roberto Jefferson e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP).

A primeira fase da operação, no fim de maio, mirou Jovair e Paulinho, suspeitos de utilizar a influência política para indicar aqueles que assumiriam os cargos no ministério e executariam o esquema. Na segunda etapa, em junho, foi a vez de as suspeitas recaírem sobre a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que chegou a ser indicada em um acordo com o partido pelo presidente Michel Temer (MDB) para comandar o Ministério do Trabalho, mas teve a escolha vetada pela Justiça.

A terceira etapa chegou à cúpula do órgão. Por decisão do relator do processo, o ministro Edson Fachin, Helton Yomura foi afastado do comando do Trabalho por ter “participação ativa no esquema”, segundo a Polícia Federal. Diante do constrangimento, o PTB abriu mão publicamente de indicar o comandante da pasta, cargo sob sua influência desde o início do governo Temer, em maio de 2016.

Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Yomura, os deputados Jovair, Paulinho, Cristiane Brasil, Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Outro lado

O escritório Cedraz Advogados disse externar “profunda indignação com os abusos cometidos” nesta terça. “Não existe qualquer imputação de conduta ilícita ao advogado Bruno Galiano, nenhuma oferta de vantagem nem valores, o qual apenas realizava a sua atuação profissional com a garra e o empenho que lhe são característicos. O depoimento do Sr. Renato Araújo deixa claro que sequer conhece o advogado Tiago Cedraz. As reuniões sobre o assunto defendido pelo escritório se deram com a transparência e formalidade necessárias sempre na presença do MPT, AGU, Caixa e MTB. Estes mesmos órgãos reconhecem no relatório final produzido a ocorrência do prejuízo aos clientes do escritório. O escritório confia no esclarecimento dos fatos e espera que prevaleça a lei acima de qualquer perseguição pessoal.”

Galiano, por sua vez, disse que na oportunidade que esteve na presença de Araújo, fez na condição de advogado de clientes, para reclamar e exigir que fosse dado o devido cumprimento ao termo de mediação firmado pela União Federal, MTE, AGU e Caixa diante do Ministério Público do Trabalho, “quando foi reconhecido por todas as partes signatárias que a União desviou mais de 1 bilhão de reais de recursos pertencentes à entidades sindicais de todo o Brasil”.

“A alteração da portaria era uma das obrigações do MTE assumidas diante da mediação conduzida pelo MPT e não estava sendo cumprida em razão de mais uma troca de ministro do Trabalho. A centralização do procedimento na secretaria executiva foi uma decisão do grupo de trabalho, regularmente constituído, que formulou a minuta de portaria diante da constatação da pluralidade de manifestações contraditórias e incompatíveis exaradas por cada Superintendência Regional. Por isso, por nunca ter cometido qualquer ato ilegal na representação dos meus clientes, nunca prometi qualquer vantagem a quem quer que seja, causa indignação ser citado por um servidor público corrupto que foi preso por comercializar pareceres técnicos para dezenas de pessoas e que agora distorce conversas a fim de tentar dar conotação ilegal a atos legítimos e habituais do exercício profissional.”

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)