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PGR denuncia cúpula do PTB por corrupção no Ministério do Trabalho

Órgão também acusou Paulinho da Força, presidente do SD; revelado por VEJA, esquema consistia na cobrança de propina para acelerar registros sindicais

Por Guilherme Venaglia - Atualizado em 27 ago 2018, 18h38 - Publicado em 27 ago 2018, 15h50

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira 27, a cúpula do PTB no âmbito da Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de corrupção na concessão de registros de sindicatos no Ministério do Trabalho. Foram denunciados, entre outros, o presidente nacional do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson, o ex-ministro Helton Yomura e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Parlamentares e assessores formavam, segundo a PGR, o “núcleo político e sindical” do esquema. Além deles, a procuradora-geral também denunciou treze servidores do Ministério do Trabalho e mais dois lobistas, Verusca Peixoto e Silvio Assis. As acusações foram baseadas em organização criminosa, mas Raquel Dodge pediu novos inquéritos para que também sejam investigados por corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

As investigações começaram após VEJA revelar, em março deste ano, um esquema de arrecadação de propinas montado dentro do ministério. Utilizando como base a engrenagem de concessão de registros sindicais, a Secretaria de Relações do Trabalho, servidores indicados pelo PTB e pelo Solidariedade cobravam para acelerar e favorecer a tramitação de determinados pedidos em detrimento de outros.

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, destaca, em nota, a PGR.

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Fases

Antes da denúncia formalizada, o Ministério Público e a Polícia Federal cumpriram três fases da Registro Espúrio. Na primeira, no final de maio, mirou Jovair e Paulinho, suspeitos de utilizar a influência política para indicar aqueles que assumiriam os cargos no ministério e executariam o esquema. Na segunda etapa, em junho, foi a vez das suspeitas caírem sobre a deputada Cristiane Brasil, que chegou a ser indicada em um acordo com o partido pelo presidente Michel Temer (MDB) para comandar o Ministério do Trabalho, mas teve a escolha vetada pela Justiça.

Naquele momento, a PGR, em nota, afirmou que mensagens encontradas no celular do servidor Renato Araújo Júnior, que atuava na Secretaria e, de acordo com o órgão, era o braço-direito da deputada no órgão. lém de orientar o servidor em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados”, disse a entidade, àquela altura.

Ao anunciar a denúncia desta segunda, a Procuradoria afirmou também que Araújo Júnior celebrou acordo de delação premiada com a PF. “Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores”, afirma.

A terceira e última etapa chegou à cúpula do órgão. Por decisão do relator do processo, o ministro Edson Fachin, Helton Yomura foi afastado do comando do Trabalho por ter “participação ativa no esquema”, segundo a Polícia Federal. Diante do constrangimento, o PTB abriu mão publicamente de indicar o comandante da pasta, cargo sob sua influência desde o início do governo Temer, em maio de 2016.

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Como funcionava o esquema

Ao denunciar os 26 envolvidos, a PGR os dividiu em três “núcleos”: o “administrativo”, o “político e sindical” e o “captador e financeiro”. No primeiro, os onze servidores do ministério que eram responsáveis por “acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais.”

Já o núcleo político e sindical, parlamentares, dirigentes de partidos e respectivos assessores, “eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros.”

O papel de cada político, segundo a PGR

Roberto Jefferson, ex-deputado (RJ) e presidente do PTB: “Atua no apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão [Ministério do Trabalho]”

Cristiane Brasil, deputada federal (PTB-RJ): “Trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros”

Wilson Filho e Jovair Arantes, deputados federais (PTB-PI e PTB-GO): “São acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses”

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Nelson Marquezelli, deputado federal (PTB-SP): “Atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar”

Ademir Camilo, ex-deputado federal (MDB-MG): “a acusação é de que ele agiu em defesa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de liderança sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de registro sindical de quase 20 entidades”.

Paulinho da Força, deputado federal (SP), presidente do Solidariedade: “O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho.”

Por fim, o núcleo financeiro, segundo a PGR, era compostos por “lobistas e advogados”. Dois foram denunciados, Verusca Peixoto e Silvio Assis, “enviava os dados das entidades ao núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE”.

Defesas

Em nota, Roberto Jefferson afirmou “foi com surpresa que recebi a informação de que meu nome consta na lista de denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República no caso do Ministério do Trabalho”. “E reafirmo: fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias”.

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Por meio de sua assessoria, o deputado Jovair Arantes afirmou que ”recebe a denúncia com enorme perplexidade”. Disse, ainda, que ”considerando que o acesso à denúncia ainda não foi assegurado à sua defesa, se reserva ao direito de se manifestar, tão somente, depois de conhecer o inteiro teor das acusações equivocadamente delineadas contra si, mantendo-se confiante de que o Poder Judiciário reconhecerá que não há que se falar em qualquer desvio que macule a sua reputação”. A VEJA, Nelson Marquezelli afirmou que não tem “nada a temer”. “Eu não frequento o Ministério do Trabalho. Nem quando um ministro do PTB foi tomar posse eu fui lá. Meu trabalho é com saúde, educação, esporte e turismo. Eu sou favorável às investigações. O que eu tive foi um assessor que trabalhou no marco regulatório e que pode não ter tido um comportamento republicano. Não sei dizer se ele agiu corretamente, mas eu já o demiti”.

O deputado Paulinho da Força não quis comentar. VEJA não conseguiu contato com os deputados Cristiane Brasil e Wilson Filho e com o ex-deputado Ademir Camilo.

Vítima

Em uma reunião gravada, os dois lobistas detalham a uma das vítimas – o empresário Afonso Rodrigues, que desde 2012 tentava registrar um sindicato em Goiás –, os custos da operação. A “conta” da propina ficou em nada menos que 3,2 milhões de reais. Para fechar o negócio, combinaram a assinatura de um “contrato de consultoria”, por meio do qual seriam repassados os valores espúrios. O tal documento foi entregue ao empresário num posto de gasolina no interior de Goiás, encontro registrado num vídeo obtido por VEJA.

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