Um grupo de parlamentares pediu nesta terça-feira que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue se a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de prevaricação ou improbidade administrativa na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006. A transação causou prejuízo de 1,18 bilhão de reais à estatal.
Os parlamentares querem que o procurador-geral, Rodrigo Janot, apure por que Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época, nunca tomou providências diante das irregularidades – nem depois de chegar à Presidência da República.
Os deputados e senadores que foram à PGR argumentam que, tendo acesso aos documentos sobre a negociação e concluindo que o parecer era “técnica e juridicamente falho”, a presidente deveria ter agido para investigar o caso e punir os responsáveis.
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O responsável pelo documento criticado por Dilma em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo é Nelson Cerveró, que ocupava o cargo de diretor internacional da Petrobras. Até quatro dias atrás, ele continuava em um cargo de chefia na estatal: era diretor financeiro da BR Distribuidora. Cerveró só foi demitido depois da repercussão causada pelas afirmações da presidente.
Parlamentares de PDT, PP, PSB, PMDB e PSOL estiveram na PGR para pedir a investigação. Na tarde desta terça-feira, deputados e senadores de PSDB, DEM e PPS vão se reunir para tratar dos esforços pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o assunto.
A sequência de operações de compra e venda da refinaria de Pasadena causou prejuízo de 1,18 bilhão de dólares à Petrobras. Em 2005, a belga Astra Oil havia pago 42,5 milhões de reais pela mesma refinaria. Inicialmente, a Petrobras adquiriu 50% da propriedade; a outra metade ficou nas mãos da Astra Oil. Depois, a companhia brasileira passou a ser proprietária de 100% da refinaria.
A aquisição total foi fruto de uma das cláusulas controversas do contrato – omitida no relatório de Cerveró – que obrigava uma das partes a adquirir a outra metade caso divergisse da parceira na gestão da refinaria.
Governo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que a representação feita por parlamentares à PGR não traz fatos novos e tem o objetivo de arrastar a Petrobras e o governo para o debate eleitoral. “Nesta representação, nenhum fato novo foi efetivamente apresentado”, disse o ministro, em entrevista coletiva convocada para comentar o caso. Ele prosseguiu: “Parece clara a intenção de se transformar em embate político-eleitoral uma investigação que deve ser feita de forma absolutamente séria, rigorosa e correta”, afirmou ele.
A convocação de uma coletiva para tratar de uma representação feita por parlamentares à PGR é prática incomum no governo, e demonstra a preocupação do Planalto com possíveis consequências do caso sobre a imagem de Dilma Rousseff – Cardozo, escalado para prestar os esclarecimentos, é um dos homens de confiança da presidente. Oficialmente, a defesa de Dilma diante da PGR seria tarefa da Advocacia-Geral da União, e não do Ministério da Justiça.
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